O decreto da eutanásia foi, esta sexta-feira, confirmado pelo Parlamento, com a maioria das bancadas do PS, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), PAN e Livre a aprovarem o mesmo texto que o Presidente da República tinha vetado. O decreto foi aprovado com 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção do deputado Jorge Mendes (PSD).
Esta é a quarta vez que o projeto-lei da morte medicamente assistida é aprovado por maioria parlamentar, prevendo alterações ao Código Penal.
Em reação à aprovação, Marcelo Rebelo de Sousa disse tem oito dias para promulgar o documento:
Em entrevista à Rádio Renascença e ao Jornal Público, o constitucionalista, Jorge Bacelar Gouveia admite que o Presidente da República pode invocar objeção de consciência e recusar a promulgação da eutanásia:
O decreto deverá agora ser promulgado e seguir para regulamentação, processo no qual Marcelo Rebelo de Sousa volta a ter uma palavra a dizer.
