O parlamento aprovou, esta quarta-feira, o projeto-lei do PSD que renova, por mais 70 dias, a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, que terminaria a 05 de abril.
Se o prazo começar a contar a partir da próxima segunda-feira, essa obrigação vai estender-se até 13 de junho.
A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
O projeto-lei dos social-democratas foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
