Os pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas já podem pedir o apoio excecional à família, segundo o Instituto da Segurança Social.
O apoio excecional à família, que já tinha sido aplicado no confinamento em março, foi anunciado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros em que foi decidido o encerramento das escolas, a partir de hoje:
De acordo com uma nota da segurança social, ao abrigo deste mecanismo, estão os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo e têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.
Para aceder ao apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS disponível no site da segurança social e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.
O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.
