Portugal deverá tornar-se “mais bem preparado” para enfrentar ataques informáticos com a entrada em vigor do novo regime jurídico da cibersegurança, que aguarda promulgação pelo Presidente da República. A garantia foi dada pelo coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), Lino Santos.
O responsável explicou que o diploma alarga o conjunto de entidades sujeitas a obrigações de segurança, passando a incluir setores como o espacial, a indústria transformadora e o setor alimentar — áreas cuja disrupção pode ter impacto significativo na sociedade.
Em Vila Nova de Famalicão, no encerramento da 2.ª edição do Fórum de Cibersegurança da Administração Local, Lino Santos adiantou que, após a promulgação, haverá um período de 24 meses para adaptação das entidades abrangidas.
Entre as principais novidades estão medidas de segurança obrigatórias, concebidas para responder aos incidentes mais frequentes e reduzir substancialmente a probabilidade de sucesso dos ataques. Algumas dessas medidas são consideradas simples, como a adoção de sistemas de autenticação multifator, que ainda não são utilizados por “um número grande de entidades”.
O novo regime introduz ainda um modelo de responsabilização reforçada, quer para as organizações, quer individualmente para administradores de empresas e diretores de organismos públicos, colocando a cibersegurança ao nível das decisões de gestão de topo.
Segundo o coordenador do CNCS, os ataques informáticos continuam a aumentar em Portugal. Na administração local, por exemplo, os incidentes cresceram 36% em 2024. Também as notificações à Comissão Nacional de Proteção de Dados aumentaram 28%.
Face a um quadro de ameaças “cada vez mais complexo” e a um grau de digitalização em expansão, Lino Santos defende a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger sistemas e instituições. “Não tenho dúvidas de que Portugal vai ficar mais seguro e mais bem preparado para fazer frente a ataques informáticos”, concluiu.
