O Município de Águeda vai ter em 2024 “o maior orçamento de sempre”, que ascende a 81 milhões de euros, 63 milhões dos quais referentes às Grandes Opções do Plano, revelou hoje fonte municipal.
Os documentos previsionais para o próximo ano foram já aprovados pelo executivo e pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS e o voto contra do PS.
A maior verba orçamentada é de 20 milhões de euros para o eixo rodoviário Águeda/Aveiro, seguindo-se 4,2 milhões de euros para as Áreas de Acolhimento Empresarial e dois milhões de euros em alcatroamentos.
Para o presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, “é um orçamento equilibrado, responsável, e com visão de futuro”, realçando a importância de concretizar “obras relevantes para o desenvolvimento do concelho”.
“São ansiadas há dezenas de anos, designadamente o eixo rodoviário Aveiro/Águeda e o Mercado Municipal”, comenta o presidente da câmara.
O autarca destaca ainda a entrada em vigor das novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que se vai traduzir em mais benefícios fiscais.
No que respeita ao “pacote fiscal”, Jorge Almeida sublinha o cumprimento do compromisso assumido de beneficiar as famílias, “com a aplicação dos mais baixos impostos municipais do país”.
A autarquia vai manter o “pacote fiscal” nos mínimos, fixando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa de 0,3% e abdicando da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Do lado da oposição, o PS criticou na Assembleia Municipal a reduzida expressão orçamental da habitação, defendendo que o município “devia fazer uma aquisição relevante de terrenos em zonas estratégicas das várias freguesias”.
Para os socialistas, é preciso dotar a autarquia de “poder de fogo para influenciar o mercado habitacional, disponibilizar terrenos para construção a preços acessíveis e promover habitação pública”.
Outra das críticas socialistas é a falta de verbas no Orçamento para a transformação da floresta, reconhecendo, contudo, os esforços feitos nos meios de prevenção e combate aos incêndios.
Já pelo CDS-PP, Miguel Oliveira afirmou: “este é o orçamento de quem ganhou as eleições para a Câmara Municipal e se fossemos nós a ganhar as eleições teríamos certamente outro orçamento, com outras propostas”.
O deputado centrista reconheceu que algumas das propostas até seriam idênticas e saudou a inscrição de verba para recuperar o bairro social em Vale Domingos, que o CDS vinha reclamando em anos anteriores.