O Município da Lousã irá manter para 2023 várias medidas fiscais de apoio às famílias e empresas.
Assim, por proposta do Executivo Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal, será mantida para 2023 a redução do IMI para os agregados familiares com dependentes a cargo – designado por IMI Familiar – a isenção de Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, a fixação da taxa de IMI em 0,40% e não na taxa máxima de 0,45%, e a fixação na participação variável no IRS em 4%, ao invés da taxa máxima de 5%, revertendo assim 1% para os munícipes.
Para Luís Antunes, estas medidas “ainda que representem um abdicar de receita para a Autarquia superior a 600 mil euros, é um valor relevante para o apoio os munícipes, famílias e empresas, que se enquadram na nossa estratégia de investimento no capital humano e coesão social”.
No que ao IMI e IRS diz respeito, Luís Antunes destacou que “a redução no IMI desde 2013 e no IRS desde há 10 anos para cá, tem representado para os Lousanenses uma poupança efetiva.
Note-se que no caso da aplicação do IMI Familiar, esta se concretiza numa diminuição do imposto em 20 euros para os agregados com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.
Indicando que a Autarquia procura sempre “estudar todos os cenários e que em alguns casos gostaria de ir ainda mais além, mas a presente conjuntura – nomeadamente o aumento dos encargos com a energia que até agora já representam mais de 600 mil euros de despesa acrescida, o aumento dos custos com as empreitadas em curso – e a necessidade de assegurar recursos para continuar a garantir os apoios sociais e o investimento nas pessoas que tem sido concretizado, condiciona a adopção de outras medidas”.
A finalizar o Presidente da Câmara municipal indicou que “o exercício de 2023 será particularmente exigente para todos nós, também para a Autarquia, mas que iremos continuar o nosso trabalho de forma a continuar a concretizar o projeto de desenvolvimento do Concelho”.
