Os moradores do Pátio da Quintinha, na freguesia do Beato, entregaram esta quarta-feira um abaixo-assinado ao presidente da Câmara de Lisboa, apelando à intervenção urgente para travar o processo de venda do prédio onde residem. O documento, subscrito por mais de 130 pessoas, foi recebido pelo adjunto do presidente Carlos Moedas e pelo vereador do PCP, João Ferreira.
O prédio encontra-se no centro de um processo executivo da AC Rodrigues, Construções e Investimentos S.A., que promoveu um leilão eletrónico entre 24 de outubro e 14 de novembro, com valor base de 2,35 milhões de euros e preço mínimo de 1,99 milhões.
Em comunicado, os moradores alertam para o risco de desocupação de cerca de uma centena de pessoas, incluindo crianças e idosos, e para a ameaça ao princípio constitucional do direito à habitação. “A forma como a venda é apresentada gera uma situação de extrema vulnerabilidade, prevendo diligências de desocupação, denúncia de contratos existentes ou regularização das situações de ocupação identificadas”, referem.
Os moradores sublinham que Lisboa enfrenta atualmente uma grave crise habitacional e que é fundamental que o poder público assuma responsabilidades. A entrega do abaixo-assinado visa transmitir publicamente a preocupação da comunidade e exigir uma resposta célere do município.
Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta do PCP para avaliar a possibilidade de exercer o direito de preferência na alienação do Pátio da Quintinha, de modo a proteger o direito à habitação. A proposta contou com o apoio da liderança PSD/CDS-PP/IL e dos vereadores do Chega, PS, Livre e BE.
