O uso de máscaras em hospitais, centros de saúde, lares e unidades de apoio a idosos deixa de ser obrigatório. Trata-se de uma medida aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
No briefing, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação do decreto-lei que determina o fim da medida preventiva que foi uma das primeiras a ser tomada pelo Governo no início da pandemia da Covid-19 em Portugal:
Em Conselho de Ministros foi também aprovada a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, que irá suceder ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Sobre a criação do novo organismo, o ministro da Administração Interna fala numa “boa solução” que vai garantir “fronteiras mais seguras”. José Luís Carneiro explica que o controlo de fronteiras vai ser distribuído por PSP e GNR. A passagem de pasta entre o SEF e as polícias vai ser feita de forma progressiva:
Com a extinção do SEF, os trabalhadores distribuem-se pelo Instituto de Registos e Notariado e Polícia Judiciária, sob a tutela do Ministério da Justiça, pela Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, tutelada pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
