O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o decreto sobre a eutanásia, depois do diploma ter sido confirmado pelo Parlamento na passada sexta-feira.
Numa nota publicada no site da Presidência lê-se que, após a confirmação da nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida na Assembleia da República, por maioria absoluta “a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”.
Teve 129 votos a favor, da maioria dos deputados do PS, das bancadas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos de PAN e Livre, 81 votos contra, da maioria dos deputados do PSD e as bancadas do Chega e do PCP, e houve um deputado social-democrata que se absteve.
