O Presidente da República tem até dia 29 de agosto para se pronunciar sobre o programa que quer responder à crise na habitação em Portugal.
Em declarações à TVI, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “já decidiu” o que vai fazer e que não tem “quaisquer dúvidas de inconstitucionalidade” sobre o pacote “Mais Habitação”:
Está em cima da mesa agora o veto político às medidas aprovadas, e Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que, já tendo decidido e mesmo que vete a lei, a Assembleia da República tem maioria, apontando a poucas alterações.
O prazo para o envio do diploma para o Tribunal Constitucional terminava esta quinta-feira, mas a apreciação do Presidente da República para promulgar ou vetar as medidas termina no dia 29.
