Os livros escolares comprados até ao final deste mês vão poder usufruir do programa “IVAucher” e em simultâneo contar para o IRS. Trata-se de um duplo benefício que não se verifica nas restantes despesas. Porém, há um vasto conjusto de requisitos para cumprir.
Os livros escolares têm de ter sido comprados entre 1 de junho e 31 de agosto numa livraria ou editora. O número de identificação fiscal tem de ser o dos filhos e estes têm de estar inscritos no programa IVAucher.
É ainda necessário associar um cartão bancário de uma conta em que o filho em causa seja co-titular com um dos pais.
Em declarações à Antena 1, o dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Rui Martins, considera que o Governo deveria simplificar as regras de acesso, mas aplaude a decisão:
O ministério das Finanças adiantou ao jornal Público que a aquisição de manuais para os alunos, em livrarias ou editoras, vai permitir acumular o valor do imposto, até ao final do mês. Dinheiro que poderá ser utilizado mais tarde, entre outubro e dezembro, restauração, alojamento e cultura.
