O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho está hoje em discussão na Assembleia da República, numa audição pública na comissão de trabalho e segurança social, na qual intervêm quatro confederações patronais, as centrais sindicais e o Governo.
O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, servirá de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
Os autores defendem que as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, mantendo-se como princípio basilar o acordo entre empregador e trabalhador.
O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado o seu potencial para a “fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional”.
A apresentação de uma versão do documento para consulta pública e para discussão em Concertação Social estava inicialmente prevista para novembro de 2020.
