“A África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um lugar seguro para fugitivos”, apontou o magistrado sul-africano.
O pedido de libertação sob fiança foi recusado e João Rendeiro vai continuar detido, anunciou esta sexta-feira o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam, no Tribunal de Verulam, onde acrescentou que o processo de extradição vai começar a ser avaliado a 10 de janeiro.
“A África do Sul não pode dar-se ao luxo de ser um lugar seguro para fugitivos”, apontou Rajesh Parshotam.
O magistrado defendeu uma “efetiva administração da detenção” e afirmou assim “não ser exequível” o pedido da defesa para dar uma caução de 40.000 rands (2.190 euros), uma vez que João Rendeiro já fugiu uma vez.
“Se o réu não tem respeito pelo processo legal em Portugal, porque é que teria pelo da África do Sul?”, questionou, durante a leitura da decisão.
O antigo presidente do BPP vai permanecer em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários, correndo agora o primeiro prazo de 12 dias para devida provisão do processo na África do Sul.
“Ele [João Rendeiro] é um fugitivo, contra as ordens dos tribunais” referiu o magistrado, sublinhando que o ex-banqueiro “quase de certeza que fugiria” caso fosse libertado agora.
A justiça recusou também a possibilidade de transferência de prisão, garantindo que são fornecidas as “condições dignas” no local onde se encontra Rendeiro detido.
Depois de recordar as acusações a que João Rendeiro responde no caso BPP, Rajesh Parshotam sublinhou que o “arguido teve todas as oportunidades em Portugal para lidar com as acusações” e frisou que, se estivesse em Portugal, o ex-banqueiro estaria atualmente preso.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro regressou hoje ao tribunal de Durban, seis dias depois de ter sido preso na África do Sul.
Na quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do Ministério Público sul-africano, que se opõe.
Quinta-feira foi feriado nacional na África do Sul (Dia da Reconciliação), pelo que o processo foi hoje retomado.
A próxima sessão está marcada para 10 de janeiro.
O ex-banqueiro português foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-presidente do extinto Banco Privado Português foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.
