O Ministério Público de Castelo Branco acusou a agência funerária Funeralbi e o seu sócio-gerente pelos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de utilização indevida de dados pessoais.
O caso remonta a 31 de dezembro de 2023, quando uma carrinha funerária da empresa foi apanhada a 102 km/h numa estrada limitada a 50 km/h, na Estrada Nacional 119, em Santarém. Ao ser notificada pela Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) para identificar o condutor, a funerária inseriu no formulário os dados do jovem Rodrigo Oliveira, de 19 anos, falecido dias antes e de quem havia tratado do funeral.
Segundo a acusação, os arguidos eram responsáveis pela recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes e sabiam que Rodrigo Oliveira não podia ser o condutor. A notificação previa coimas entre 300 e 1.500 euros e possível suspensão da carta de condução. O MP pede ainda que a vantagem obtida com esta prática, correspondente a 300 euros, seja perdida a favor do Estado.
A situação provocou indignação na família do jovem, cujo advogado destacou o impacto emocional da falsificação. Os crimes em causa podem resultar cumulativamente numa pena máxima de sete anos de prisão. O caso será ainda comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
