Os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos.
Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal ‘Público’, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, explica que, como contrapartida, está prevista uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas, cuja fórmula de cálculo ainda está a ser estudada:
A medida, que faz parte do pacote legislativo “Mais Habitação”, é aplaudida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Romão Lavadinho diz que é uma medida positiva para todos:
Em sentido oposto está a opinião da Associação Nacional de Proprietários. O presidente, António Frias Marques fala em vergonha:
Opiniões controversas sobre o congelamento definitivo dos contratos de renda antigos.
Ainda na mesma entrevista, Marina Gonçalves refere que o Governo vai incluir as Misericórdias e a Igreja Católica nas regras do arrendamento coercivo:
As medidas do programa “Mais Habitação” estarão em discussão pública até 16 de março. Este pacote de ajuda ao setor da habitação desmembra-se em cinco eixos: aumento da oferta de imóveis, simplificação de projetos de licenciamento, mais casas no mercado de arrendamento, combate à especulação imobiliária, apoio a famílias no contrato de arrendamento e crédito à habitação.
