O Conselho de Ministro vai discutir e aprovar, esta quinta-feira, um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
No dia em que apresenta estas medidas, o primeiro-ministro argumenta que o Governo não começou a resolver o problema da habitação pelo telhado. Num artigo no jornal Público, António Costa refere que este é mais um passo no trabalho dos últimos sete anos para o aparecimento de uma nova geração de políticas de habitação.
Depois de uma década e meia em que, segundo António Costa, as políticas públicas se limitaram à fé na liberalização dos arrendamentos e nas baixas taxas de juro.
O Jornal de Notícias avança que o9s inquilinos de habitação social com rendas em atraso vão passar a ter três anos para pagar dívida. Trata-se de um alargamento de prazo para quem, no processo de regularização da dívida, vê a mensalidade aumentar para mais do dobro.
Já o Jornal de Negócios, o executivo poderá, ainda, avançar com licenças temporárias para o Alojamento Local que deixariam, assim, de ser licenças permanentes. De acordo com aquela publicação, as licenças poderão passar a ter um limite temporal ao fim do qual podem ser renovadas ou não, “dependendo da oferta e necessidades que existam na zona geográfica em que o imóvel se insere”.
