O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita da Costa, participou no passado sábado, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sessão de debate e encerramento da 1.ª Edição do “ProAguas Autarcas – O Essencial dos Serviços de Águas para Autarcas”.
Nuno Moita da Costa felicitou a organização por promover um programa de capacitação sobre um tema “urgente e inevitável” face aos problemas de escassez de água e dos desafios das alterações, em que “o papel dos municípios é central e crucial”, destacou o edil e membro do conselho diretivo da ANMP.
O evento, que contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, foi promovido conjuntamente pela Fundação FEFAL e pela LIS- Water – Centro Internacional da Água de Lisboa, e decorreu em Coimbra.
No discurso de encerramento, Nuno Moita abordou a questão da imposição de tarifas pela ERSAR considerando que, além de não resolver o problema da escassez, “não é justo, não é aceitável” na medida em que são ignoradas as caraterísticas socioeconómicas das regiões, implicando um “aumento das tarifas para níveis socialmente incomportáveis, especialmente nos territórios de baixa densidade”.
Perante uma plateia de cerca de três dezenas de participantes de 22 municípios, Nuno Moita apontou outros caminhos para enfrentar a ameaça, nomeadamente “apostar na eficiência hídrica e na redução de perdas, reabilitando e modernizando os sistemas”, “potenciar as disponibilidades de água com outras origens como a dessalinização e mecanismos mais flexíveis e expeditos para a reutilização das águas residuais tratadas para usos secundários”, defendendo ainda “um lógica de solidariedade entre sistemas para corrigir assimetrias” e o acesso sem restrições dos sistemas não agregados aos fundos comunitários para investimentos na melhoria das redes.
Durante o evento “ProAguas Autarcas – O Essencial dos Serviços de Águas para Autarcas”, em que foram discutidas as grandes questões do setor, foi reafirmada a necessidade de maior compromisso dos diversos atores envolvidos, promovendo articulação eficaz e sinergias.
Nesse âmbito, foi afirmada a grande valia que seria o estabelecimento de um pacto de compromisso nacional pelos serviços de águas.
Esse processo deveria envolver os órgãos políticos, como o Governo, Autarcas e Deputados, e também outros atores do setor, promovendo a discussão aberta com a sociedade.
