As empresas já podem pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, anunciou o Ministério da Economia. Os interessados têm até ao dia 9 de julho para submeter os pedidos.
O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635€, ou cuja remuneração base era superior a 635€ e inferior a 665€.
O apoio, recorde-se, corresponde a 84,50€ por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferiram 635€, ou a 42,50€ por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferiram uma remuneração entre 635€ e 665€, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021.A plataforma está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, “que procederão ao pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma”.
