A tarifa social de acesso à Internet em banda larga deverá custar 6,15 euros por mês – ou seja, cinco euros mais IVA à taxa de 23% -, de acordo com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que está agora em consulta pública.
Recorde-se que, esta tarifa social, tem de ser fixada pelo Governo e produz efeitos ainda este ano.
Na proposta da ANACOM, publicada no final da semana passada, pode ler-se que o regulador propõe “a aplicação de uma mensalidade de cinco euros para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço”.
Além disso, o regulador propõe a “fixação de um preço máximo de 21,45 euros como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers”.
A proposta da ANACOM está em consulta pública até ao dia 10 de setembro.
