Mais cinco freguesias do Município de Cantanhede vão acolher Espaços Cidadão no âmbito de um protocolo assinado esta terça-feira, 22 de março, entre a Câmara Municipal, a CIM Região de Coimbra e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa.
Cadima, Murtede, S. Caetano e as uniões de Freguesias de Covões e Camarneira e Vilamar e Corticeiro de Cima juntam-se a Ançã, Febres e Tocha, que já dispunham deste serviço de atendimento da maioria dos serviços da Loja do Cidadão existente na sede do concelho.
Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, estes espaços resultam do “trabalho profícuo entre a administração central e do poder local” e vêm “dar resposta às necessidades de cidadãos e empresas”.
“Cantanhede passa a dispor de nove Espaços Cidadão, garantindo-se assim uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos e de caráter inclusivo”, destaca o autarca, adiantando que “se trata de uma importante mais valia para as populações, fruto de um trabalho articulado entre o município e as freguesias”. Por isso, sublinhou, “esta é um daqueles exemplos, entre muitos outros, que mostra que o poder local autónomo e democrático é uma das maiores conquistas de Abril”.
Presente na sessão de assinatura dos protocolos, que decorreu na sede da CIM Região de Coimbra, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que “a transição digital veio para ficar” e lembrou “o quão importante foi nos períodos mais críticos da pandemia da Covid-19”.
“O Estado, tanto Central como Local, mostrou que vai à frente na transição digital,
marcando o passo em prol dos cidadãos. E se os serviços públicos responderam de
forma eficaz durante a pandemia, em muito se deve aos Espaços Cidadão”, observou
a ministra.
Alexandra Leitão deu conta ainda que o Governo, através do financiamento do Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR), irá promover a abertura de 300 Espaços
Cidadão e de 20 Lojas de Cidadão até 2026.
Por seu lado, o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão, afirmou que os
Espaços Cidadão é um dos projetos nos quais a entidade que lidera “mais se
empenhou”, pois “são equipamentos inclusivos, que aproximam os serviços dos
cidadãos”.
Com a assinatura dos protocolos, os 19 municípios da CIM Região de Coimbra vão ter
125 Espaços Cidadão, o que dá uma média de um por cada 3.500 habitantes.
Estes serviços desconcentrados do Estado funcionam numa ótica de partilha de
recursos, induzindo benefícios ao nível da desburocratização e poupança de tempo
útil. Nestes locais é possível proceder à renovação do Cartão do Cidadão, revalidar a
Carta de Condução e obter a chave móvel digital, além de que vasto catálogo de
respostas a assuntos relacionados com entidades como o Instituto da Segurança
Social, a CGA – Caixa Geral de Aposentações, o CNP – Centro Nacional de Pensões,
a ADSE Direta, a AT – Autoridade Tributária, a ACT – Autoridade das Condições de
Trabalho, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a DGC – Direção Geral
do Consumidor o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outras.
O acordo tripartido assinado esta terça-feira estabelece que a AMA fica com a
responsabilidade de “coordenar a instalação dos Espaços Cidadão nos locais
indicados para o efeito pelas juntas de freguesia e Câmara Municipal, cabendo-lhe
definir, adquirir e instalar o hardware e o software adequados para o seu
funcionamento”. Compete-lhe ainda “dar formação – inicial e contínua – aos
mediadores de atendimento digital e assegurar todo o apoio técnico e funcional
necessário à prestação dos serviços de atendimento digital assistido, nomeadamente
através da disponibilização e gestão de serviços de backoffice (funcional) e de help
desk (técnico) adequados”.
Quanto às obrigações da Câmara Municipal, em articulação com as juntas de
Freguesia, elas passam por facultar “locais adequados para a instalação dos Espaços
Cidadão, adaptando-os para o efeito, se tal for necessário” e por “gerir, em articulação
e de acordo com os procedimentos definidos pela AMA, os Espaços Cidadão
instalados no concelho, assumindo os encargos daí decorrentes, designadamente em
relação à disponibilização de recursos humanos, consumíveis e material de
economato, segurança e limpeza dos locais, entre outros.
Nos termos do protocolo, a CIM Região de Coimbra assegura a articulação das
atuações entre os municípios e os serviços da administração central na área de redes
de equipamentos públicos.
