O Orçamento do Município de Condeixa-a-Nova para 2024, aprovado em dezembro
em Assembleia Municipal, com os votos contra do PSD e do Chega, é o maior de
sempre na história democrática do concelho, com 26,6 milhões de euros, superior
em 6,4 milhões ao de 2023.
Neste novo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar vai manter-se
na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, o que significa que as famílias
de Condeixa vão pagar menos cerca de 837 mil euros, caso a autarquia cobrasse
uma taxa de 0,45%.
Além disso, aumentam os benefícios aplicados às famílias com filhos, favorecendo
as famílias mais numerosas. Os agregados familiares com 3 ou mais filhos terão
direito a uma redução fixa de 140 euros (duplica em relação a 2023), as famílias
com dois dependentes pagam menos 70 euros e as famílias com um filho
beneficiam de uma dedução de 30 euros sobre o valor a pagar. Esta medida
permite às famílias com dependentes pagarem menos quase 90 mil euros de
imposto.
Em relação às empresas, mantém-se o apoio aos pequenos agentes económicos,
concedendo-se a isenção do pagamento de derrama aos sujeitos passivos com
volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.
Destaque-se que as diferentes medidas de proteção e apoio às famílias e aos
agentes económicos previstos no orçamento de 2024 representam cerca de 1,25
milhões de euros do total da despesa prevista.
“Este orçamento privilegia o apoio às famílias e ao desenvolvimento económico e a
requalificação do edificado, refletindo necessariamente o aumento continuado de
preços que assistimos ao longo do último ano.Tem ainda em consideração um
conjunto de circunstâncias que aumentam o cenário de incerteza em relação ao
que nos espera em 2024, nomeadamente a evolução dos conflitos russo-ucraniano
e israelo-palestiniano e as crises energética, dos combustíveis e das matérias-
primas”, destaca Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-
Nova.
Relativamente aos principais investimentos previstos para este novo ano destaca-
se o início da reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora, a execução do
projeto “Bairros Comerciais Digitais” e a reabilitação do Museu Monográfico de
Coimbra, que será executada com apoio dos fundos do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), nos termos do protocolo assinado com o Ministério da Cultura.
A extensão dos passadiços do Rio dos Mouros, a conclusão da reabilitação da
antiga fábrica de cerâmica que dará lugar ao novo centro de desenvolvimento
cerâmico e a continuação do projeto de alargamento da zona industrial são outros
dos investimentos previstos para 2024, num orçamento que assegura o
cumprimento do princípio e da regra do equilíbrio orçamental.
Além destes, estão ainda acauteladas diversas intervenções de beneficiação
rodoviária, nomeadamente a beneficiação do acesso à Quinta do Barroso e da
estrada Casével-Campizes.
No plano de investimentos para este novo ano estão ainda consagrados a criação
de habitação a custos acessíveis, a continuação e reforço do projeto “Biorresíduos
com valor” e o lançamento do projeto “Radar Social”.
Grande parte destes investimentos conta com comparticipação de fundos do PRR e
do Portugal 2030.
