Câmara Municipal assume intervenções na AIGP da Travessa com financiamento imediato de 900 mil euros.
O Município de Pampilhosa da Serra vai assumir diretamente a responsabilidade pela plantação e manutenção da vinha na AIGP da Travessa, na sequência da aprovação, por unanimidade, da minuta do contrato de adesão à Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da Travessa na modalidade de execução pelo proprietário.
Na prática, “o que está aqui em causa é que a Câmara Municipal já comunicou à entidade gestora, a Florestgal, a sua adesão a esta operação e a sua intenção de fazer as intervenções e não as delegar”, explicou o vereador da Câmara Municipal, Rui Simão, na passada segunda-feira, na reunião de câmara descentralizada na freguesia do Cabril.
Para o efeito, “está estabelecido um contrato em que a entidade gestora apoiará financeiramente o município no valor de cerca de 900 mil euros, para intervenções nas áreas que são da sua propriedade, neste caso para implantar vinha”, detalhou Rui Simão.
A execução das intervenções será realizada de acordo com unidades de intervenção previamente definidas, que estabelecem as espécies a serem plantadas, bem como o
investimento associado para a plantação.
De acordo com o vereador, esta decisão reflete o compromisso da Autarquia com a gestão sustentável da paisagem e a inovação na utilização do território. “O município decidiu ser um agente de transformação, escolheu um local apropriado para desenvolver um projeto de vinha, foi à procura dos reais titulares de direitos sob essas parcelas, identificou 248 parcelas, das quais adquiriu pelo direito privado 212, entre os anos 2022 e 2023, tomando posse administrativa das restantes já em 2024.
“Se não fosse feito este caminho já não iriamos a tempo de enfrentar as diversas etapas administrativas e aceder às janelas de financiamento, em particular do PRR”.
Recorde-se que o projeto de exploração vitivinícola no Vale do Zêzere, criado e impulsionado pelo Município, é a âncora da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da Travessa, que tem como Entidade Gestora a Florestgal, S.A., e que estrutura o processo de transformação da paisagem em mais de 4000 hectares ao longo da Bacia do Zêzere.
Em dezembro do ano passado, a OIGP da Travessa foi publicada em Diário da República, com um montante global de investimento de 9.230.250,00€, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026. A este montante acresce uma remuneração anual aos proprietários no valor de 524.816,30€, durante 20 anos, através do Fundo Ambiental, até 2046, num valor global de 10.496.326,00€.
O montante total aprovado para instalação e valorização dos novos povoamentos agrícolas e florestais e para a sua manutenção nos 20 anos seguintes, ascende a um valor global de investimento de 19.726.576,00€.
