A Câmara Municipal (CM) de Coimbra assinou, hoje, dia 31 de julho, três protocolos na área social com a Fundação Assistência Médica Internacional (AMI) – Porta Amiga de Coimbra, a SORRISO – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos e a Associação Integrar, no valor global de cerca de 13.500 euros. Adicionalmente, a autarquia formalizou também a adesão à Rede Nacional de Equipas de Rua. Os protocolos foram assinados esta manhã pelo presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, acompanhado da vereadora da Ação Social, Ana Cortez Vaz, no Salão Nobre do Município, com a presença dos responsáveis pelas três instituições.
Com a Associação Integrar, o Município de Coimbra formalizou um protocolo que se destina à atribuição de um apoio financeiro para comparticipar os custos do subarrendamento, onde vão funcionar as respostas sociais Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e da Equipa de Apoio Social Direto (EASD) – Equipa de Rua. Recorde-se que o Executivo Municipal aprovou, na Reunião de Câmara de 19 de junho, uma proposta de protocolo a estabelecer com a Associação Integrar para assegurar a mudança de instalações onde eram asseguradas as respostas sociais do CAFAP e da EASD, dada a demolição parcial do Edifício Casa Aninhas, na sequência do Protocolo de Colaboração Relativo ao Arranjo Urbanístico da Avenida Central entre o Município de Coimbra e a Metro Mondego, S.A, em novembro de 2022, onde se estabelece, entre outros aspetos, a necessidade de demolição do corpo tardoz da Casa Aninhas.
Para a Associação Integrar continuar as suas atividades, o Município vai, através deste protocolo, atribuir o apoio financeiro, no valor de 4.200 euros, para comparticipar os custos do subarrendamento relativo ao espaço no primeiro andar, fração 1 FDT, na Avenida Fernão de Magalhães, 401 e 403, onde funcionam o CAFAP e a EASD – Equipa de Rua.
O protocolo formalizado com a Fundação AMI – Porta Amiga de Coimbra tem como objetivo definir regras, princípios e procedimentos para a atuação da entidade gestora do Fundo Municipal de Emergência para População em Situação de Sem-Abrigo (FME-PSSA) para atribuição das verbas aos beneficiários. Recorde-se que o protocolo, foi aprovado na Reunião de Câmara de 22 de maio, para enquadrar a gestão da verba atribuída pela CM de Coimbra, no valor de 2.000.
Esta é uma medida de apoio social implementada pela CM de Coimbra, em articulação com as instituições do Núcleo de Planeamento e Intervenção ao Sem-Abrigo de Coimbra, que visa a proteção de indivíduos em situação de grave ou emergente carência social e económica, designadamente em situação de Sem-Abrigo.
Já com a SORRISO – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos, o contrato-programa formalizado tem por objeto a atribuição de um apoio financeiro para comparticipar a realização do projeto denominado “Para um Ninho mais sorridente”. Na Reunião de Câmara de 19 de junho, foi aprovada a proposta de apoio financeiro à Associação, no valor de 7.312.20€, no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social, através da celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social. Este apoio financeiro vai permitir que Coimbra continue a disponibilizar à população respostas e serviços especializados direcionados para a inclusão social destas crianças.
A principal missão da SORRISO – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos é “acolher crianças em situação de perigo, desenvolvendo respostas no âmbito do acolhimento temporário, prestando serviços a crianças privadas de meio familiar, dos 0 aos 6 anos”, garantindo os cuidados adequados às suas necessidades e promovendo os direitos consagrados na Convenção dos Direitos da Criança tal como condições promotoras da saúde, educação e desenvolvimento integral da criança.
Finalmente, foi ainda formalizada a integração do Município de Coimbra na Rede Nacional de Equipas de Rua, através da assinatura da adenda ao protocolo com a Associação Integrar para a criação da referida Rede. Recorde-se que aproposta de adesão do Município de Coimbra à Rede Nacional de Equipas de Rua foi aprovada na reunião do Executivo de 3 de julho. A integração na Rede vai permitir à Equipa Móvel de Intervenção Social da autarquia melhorar os serviços prestados à população em situação de Sem-Abrigo, designadamente na adoção de metodologias comuns entre todas as entidades que prestam este apoio.
