A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares de forma indevida e escreveu à empresa recomendado o fim desta prática.
A conclusão de que o pagamento do IVA nestas situações estava a ser indevidamente cobrado pelos CTT resulta da análise de diversas queixas sobre esta matéria que chegaram ao conhecimento da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, segundo indica uma nota da Provedoria.
Esta situação levou Maria Lúcia Amaral a remeter uma recomendação ao presidente do Conselho de Administração dos CTT, Raul Galamba de Oliveira, pedindo que esta prática seja eliminada e esclarecendo que, à luz da legislação em vigor, as mercadorias expedidas de um país terceiro por um particular com destino a outro particular “permanecem isentas de IVA quando se destinam a uso pessoal/familiar e sejam de valor não superior a 45 euros”.
O código do IVA foi alvo de várias mudanças através de uma lei publicada em agosto de 2020, entre as quais se inclui uma medida que veio determinar a partir de 01 de julho de 2021 o fim da isenção do IVA de que beneficiavam até aí as importações de mercadorias de baixo valor (até 22 euros).
Porém, lembra a provedora de Justiça, a legislação em vigor estabelece igualmente que “as mercadorias que sejam objeto de pequenas remessas sem caráter comercial [remessas ocasionais, para uso pessoal/familiar, de valor não superior a 45 euros e enviadas sem qualquer tipo de pagamento (n.º 2)], expedidas de um país terceiro por um particular com destino a outro particular que se encontre no território nacional, são isentas, na importação, de imposto sobre o valor acrescentado e de impostos especiais sobre o consumo”.
Os CTT têm 60 dias para responder à recomendação de Maria Lúcia Amaral – que foi enviada com conhecimento do diretor de Serviços de Regulação Aduaneira da Autoridade Tributária –, dizendo que a mesma foi acatada ou apresentando fundamentos detalhados em caso de não acatamento.
CTT cobram IVA indevido nas encomendas de fora da UE
Santa Clara e Sp. Braga abrem hoje a 15ª jornada da I Liga
A 15ª jornada da I Liga portuguesa de futebol arranca hoje, às 19.15, com o Santa Clara-Sp. Braga. Na antevisão ao jogo, o treinador dos açorianos, Mário Silva, disse querer usar o fator casa para regressar às vitórias:
Do lado do Sp. Braga, Artur Jorge diz que a vitória sobre o Benfica já é passado:
Para amanhã estão marcados o Benfica-Portimonense, às 19, e o Famalicão-Vizela, a partir das 21.15. A ronda prossegue no sábado, com os jogos Arouca-Estoril Praia, às 15.30; Vit. Guimarães-Rio Ave, às 18, e Casa Pia-FC Porto, às 20.30. A 15ª jornada termina domingo com as partidas Paços de Ferreira-Chaves, às 15.30; Marítimo-Sporting, às 18, e Boavista-Gil Vicente, às 20.30.
Mangualde: Incêndio em habitação faz pelo menos dois mortos
EM ATUALIZAÇÃO
Duas pessoas morreram num incêndio numa habitação, na manhã desta quinta-feira, em Mangualde. Dezenas de operacionais foram destacados para o combate às chamas. A Polícia Judiciária vai investigar as causas do incêndio.
Já começou a missa fúnebre do Papa emérito Bento XVI no Vaticano
A missa fúnebre do papa emérito Bento XVI começou às 09:24 locais (08:24 em Lisboa) na Praça de São Pedro, no Vaticano, com dezenas de milhares de fiéis. Esta cerimónia é presidida pelo Papa Francisco e celebrada pelo Decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Batista Re.
No centro do átrio da praça do Vaticano, e após uma procissão no interior da basílica de São Pedro, foram colocados os restos mortais de Joseph Ratzinger, que morreu no sábado aos 95 anos.
Amazon vão despedir 18 mil pessoas
A Amazon, empresa multinacional de tecnologia norte-americana prepara-se para demitir 18.000 funcionários, adiantou esta quinta-feira o Wall Street Journal.
Este plano de corte de empregos é o maior no setor de tecnologia nos Estados Unidos e também a maior redução de pessoal na história da empresa sediada em Seattle, no estado de Washington.
O Wall Street Journal, cita fontes próximas da gigante da distribuição, recorda que a Amazon já tinha anunciado em novembro de 2022 o plano de cortar 10 mil postos de trabalho. No final de setembro do ano passado, a empresa contava com 1,54 milhões de colaboradores em todo o mundo, sem incluir os sazonais recrutados em períodos de maior atividade, nomeadamente nas épocas festivas.
Incêndio num prédio em Lisboa causa 18 feridos
Um incêndio num prédio de 10 andares na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, em Lisboa, causou esta quinta-feira 18 feridos, seis dos quais em estado grave.
Muitos dos 18 feridos devem-se à inalação de fumos, e as seis que ficaram em estado grave foram transportados para o Hospital de Santa Maria. As vítimas em estado grave ficaram presas no elevador quando tentavam abandonar o edifício e, por isso, demoraram mais tempo a ser retiradas. As restantes foram resgatadas pelas janelas do prédio.
Segundo o comandante António Antunes, do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa à SIC, o incêndio começou no rés do chão, através da corrente de eletricidade e percorreu o edifício todo até à cobertura.
Este prédio na cidade de Lisboa tem 10 andares, os cinco primeiros são escritórios e os restantes de habitação. O alerta para o incêndio foi dado às 02:15 e às 04:20 foi dado como extinto.
GNR apreende dezenas de artigos contrafeitos na feira semanal de Tondela
Um homem, de 40 anos, foi identificado e 72 artigos contrafeitos foram apreendidos pela Guarda Nacional Republicana, na passada segunda-feira, no concelho de Tondela, segundo um comunicado do Comando Territorial de Viseu.
A nota, adianta que a roupa “de diversas marcas” foi detetada numa bancada de venda, durante uma ação de patrulhamento e que todos os factos reunidos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Tondela.
Joaquim Rodrigues Jr. abandona Dakar2023 devido a uma queda
O piloto português Joaquim Rodrigues Jr. abandonou a 45.ª edição do rali Dakar, após uma queda sofrida durante a quarta etapa da prova, na Arábia Saudita, anunciou a organização.
Numa nota publicada no site oficial da competição pode ler-se que Joaquim Rodrigues caiu ao quilómetro 90 dos 425 da especial e foi levado ao hospital de Hail pela equipa médica do Dakar, com uma ferida na perna esquerda. Joaquim Rodrigues Jr. era o melhor classificado dos pilotos portugueses, na 16.ª posição, depois de, na véspera, ter sido o 10.º mais rápido nas motas.
A 45.ª edição do rali Dakar disputa-se integralmente na Arábia Saudita, pelo quarto ano consecutivo, terminando no dia 15, em Dammam, após 14 etapas.
Messi vence prémio de melhor jogador do mundo da Federação Internacional de História e Estatística do Futebol
Lionel Messi venceu o prémio de melhor jogador do mundo da Federação Internacional de História e Estatística do Futebol.
O avançado do Paris Saint-Germain, que ganhou o Mundial 2022 com a Argentina e venceu a Bola de Ouro do torneio, recebeu 275 pontos, mais 240 que o segundo classificado e companheiro de equipa, o francês Kylian Mbappé. Em terceiro ficou o também francês Karim Benzema, vencedor da Liga dos Campeões pelo Real Madrid mas que não participou no Mundial 2022. O atual Bola de Ouro recebeu 30 votos. Em quarto ficou o colega de equipa Luka Modric, que conquistou o bronze mundial com a Croácia.
O goleador norueguês Erling Haaland, do Manchester City, fecha o “top-5”. Na lista de premiados não há jogadores portugueses.
Amílcar Falcão é o unico candidato a Reitor da Universidade de Coimbra
A Comissão Eleitoral, constituída para o acompanhamento do processo de Eleição do Reitor da Universidade de Coimbra, para o mandato 2023-2027, informa que foi aceite uma candidatura ao cargo, apresentada por Amílcar Falcão.
A Comissão decidiu excluir uma outra candidatura, que lhe foi presente por um preponente de nacionalidade estrangeira, por não cumprimento dos requisitos formais estipulados.
A eleição será feita numa reunião plenária do Conselho Geral, dia 6 de fevereiro, havendo lugar, antes, a uma audição pública do candidato, agendada para 30 de janeiro, e a uma audição privada pelos membros do Conselho Geral, no dia seguinte.
O Reitor é o órgão superior de governo e de representação externa da Universidade, eleito para um mandato de quatro anos e exerce as suas funções em regime de dedicação exclusiva.
