O Executivo Municipal aprovou uma proposta de rejeição do projeto de decisão da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre as tarifas reguladas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) em 2023 e 2024 e apela à “intervenção urgente do Governo” para que seja “equacionada uma solução equilibrada para o financiamento dos sistemas de proteção ambiental segundo um modelo que “contemple o apoio do Estado Central”.

De acordo com o documento submetido à votação na última reunião camarária, o Município contesta o facto de a ERSAR propor um aumento de quase 70% da tarifa em apenas três anos a que respeita o período regulatório, com a agravante de em 2022 ter havido já um acréscimo significativo em relação aos anos anteriores.

De acordo com o projeto de decisão da entidade reguladora, é proposto o aumento da tarifa de 44,54 euros para 67,55 euros em 2023 e para 75,37 em 2024, valores que, relativamente a 2022, representam acréscimos de 52% e 69,22%, respetivamente.

A autarquia cantanhedense assinala ainda que “a estes valores há a somar ainda a Taxa de Gestão de Resíduos, que o Governo aumentou (em setembro de 2020) de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada, nada menos que um acréscimo de 100% já repercutido desde janeiro de 2021 na fatura dos consumidores de água e cuja receita vai diretamente para os cofres do Estado Central”. Daí que a subida do “agregado” da tarifa + TGR seja bastante mais acentuada que a dos aumentos da tarifa propostos pela ERSAR, pois em dezembro de 2020 o valor desse agregado era de 39,96 euros/tonelada e, caso o projeto de decisão se concretize, ele passará para 92,55 euros/tonelada em 2023 e para 105,37 euros/tonelada em 2024; ou seja, aumentará 131,6% e 163,6%, respetivamente.

Para o executivo liderado por Helena Teodósio, os aumentos propostos “são absolutamente desajustados e inaceitáveis” e vão penalizar ‘fortemente’” as famílias, pois tal aumento será inevitavelmente transposto para o valor da fatura da água, “o que se afigura absolutamente incomportável para os cidadãos e ainda mais nesta altura em que estão confrontados com a subida generalizada dos bens de consumo e de outros encargos”. O documento refere ainda que as autarquias não têm condições para assumir o custo do tratamento de RSU, até porque, “no caso do Município de Cantanhede, além do pagamento à ERSUC por esse serviço, a INOVA-EM assegura a recolha e o transporte dos resíduos, sendo que os custos operacionais deste serviço também subiram substancialmente sem que a empresa municipal esteja a cobrar o correspondente acréscimo aos munícipes”.

É perante estes dados que a autarquia cantanhedense pede a intervenção do Governo, “no sentido de ser equacionada uma solução equilibrada para o financiamento dos sistemas de proteção ambiental, uma solução que permita fazer face às suas atuais exigências, mas que seja comportável para os cidadãos”.

No texto da proposta aprovada pode ler-se ainda que “a evolução que esses sistemas têm registado e o aumento dos custos que lhe estão associados obrigam de facto a uma profunda reflexão sobre a capacidade da sociedade civil para suportar os crescentes encargos com a defesa e preservação do ambiente, pelo que  se impõe uma reavaliação do modelo de gestão do setor e, eventualmente, a sua substituição por outro que contemple o apoio do Estado Central, de modo a permitir a sustentabilidade dos serviços e a aplicação de tarifas que os cidadãos possam suportar”.

Pelo oitavo ano consecutivo, o Município de Oliveira do Hospital foi distinguido como “Autarquia + Familiarmente Responsável 2022”, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), por investir na construção de uma política integrada de apoio à família e levar a cabo um conjunto de medidas e boas práticas em matéria de política familiar no município. A atribuição do galardão – bandeira verde com palma, que se destina às autarquias que conquistaram este prémio por três ou mais anos consecutivos – resultou da avaliação feita pelo OAFR às políticas “familiarmente responsáveis”, com dados reportados a 2021. 

As áreas sujeitas a avaliação são muito diversas, tais como: o apoio prestado à maternidade e paternidade, o apoio às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre, e participação social. 

O galardão premeia, assim, o trabalho que a autarquia oliveirense tem desenvolvido nos últimos anos, com vista a valorizar a família e de lhes garantir o pleno exercício das suas responsabilidades e competências de forma a prevenir e apoiar situações de risco e vulnerabilidade.

A entidade organizadora, que disponibiliza em infografia, um mapa com 3 exemplos do vasto conjunto de medidas avaliadas, destaca no caso de Oliveira do Hospital, a consideração da dimensão familiar em sede de IMI; os bancos de material desportivo e/ou musical; e as ofertas culturais, de lazer ou tempo livre de iniciativa municipal, 95% das ofertas são gratuitas.

São de relevar outras políticas amigas das famílias como: o programa de incentivo à natalidade; a atribuição de apoios a agregados familiares desfavorecidos; a tarifa para a coesão social de águas e saneamento e a tarifa para famílias numerosas; os transportes gratuitos para todos os alunos do concelho, do pré-escolar ao ensino superior; a oferta de Livros Exercícios e material escolar através do Cheque + Educação aos alunos do 1º CEB; a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior; ou ainda o Programa Municipal de Apoio à Recuperação ou Criação de Habitabilidade Casa Digna. Mas também a oferta de iniciativas no que diz respeito à cultura, desporto, lazer e tempo livre às famílias; os momentos de convivência intergeracional e entre famílias; ou o programa OHÁ+Saúde de comparticipação de medicamentos.

Este galardão – “Autarquia + Familiarmente Responsável” – é o reconhecimento, a nível nacional, de um conjunto de políticas municipais que o executivo camarário tem implementado com distinção, nos últimos anos, com vista à resolução das necessidades e dos problemas concretos das pessoas e das famílias, a quem estamos atentos, sublinha a vereadora com o pelouro da Ação Social, Graça Silva. 

Nesta última edição foram galardoadas 95 autarquias e a cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes que premeiam as Autarquias + Familiarmente Responsáveis vai decorrer no dia 26 de janeiro, em Coimbra.

A Biblioteca Municipal de Cantanhede acolheu, nos passados dias 4 e 5 de janeiro, cinco sessões de leitura e de expressão plástica alusivas ao Dia de Reis. Neste conjunto de ações participaram cinco turmas do Jardim de Infância do Centro Escolar de Cantanhede, num total de 140 crianças, com idades compreendidas entre os três e os seis anos.

As atividades iniciaram-se com uma visita à exposição “Nasceu um menino”, que está patente até ao próximo dia 9 de janeiro e que apresenta doze presépios elaborados exclusivamente pelas crianças que frequentam os Jardins de Infância dos Agrupamentos do concelho de Cantanhede. 

Após esta breve visita, as crianças foram convidadas a assistir a várias atividades relacionadas com a leitura, com natural destaque para a dramatização do conto “As três rainhas magas”, da autoria de Renata Pallotini e apresentado por uma equipa composta por técnicas deste equipamento cultural.

De forma a assinalar o Dia de Reis, os participantes tiveram, ainda, oportunidade de participar em ateliês de expressão plástica, onde cada criança pôde pintar e decorar um enfeite em cartolina, a simbolizar uma coroa de rei.