“Mercado da contratação pública em Portugal”, um estudo pioneiro sobre o potencial de mercado da contratação pública de inovação (CPI) em Portugal, desenvolvido pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa para a Agência Nacional de Inovação (ANI) em 2021 estima que, até 2030, Portugal possa quase triplicar a sua capacidade na contratação pública de inovação. Algo que, a acontecer, permitirá ao país uma mais rápida modernização do setor público, bem como um incremento na competitividade das empresas. É para incentivar esse desenvolvimento que se realiza, no próximo dia 14 de abril, no Convento de São Francisco, em Coimbra, a 2ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação sob o tema “Valorizar competências e experiências”.

Esta será a primeira conferência presencial desde que a ANI e o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do imobiliário e da Construção constituíram o Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação – Procure+i. O evento vai congregar presencialmente, pela primeira vez em Portugal, um conjunto muito alargado de entidades (adjudicantes e operadores económicos) e interessados pelo tema da contratação pública de inovação.

Outro aspeto que a conferência irá explorar é a importância das CPI para a modernização e eficiência dos serviços públicos e o seu efeito na redução de custos de contexto e, assim, contribuir para o aumento da competitividade do país.

“As CPI são um importante instrumento da política de inovação, já que permite as entidades públicas comprarem serviços de I&D e Inovação, sejam eles produtos, serviços ou processos que ainda não existem. Esta conferência visa não só capacitar o público para as CPI enquanto elemento estratégico, mas também esclarecer e promover uma mudança estrutural da forma como as CPI são encaradas em Portugal”, refere António Grilo, Presidente da ANI.

A importância de comprar inovação

Haverá ainda oportunidade de perceber a importância de comprar inovação para entidades como a Polícia Judiciária, as Infraestruturas de Portugal ou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Representando os operadores económicos estarão entidades como a Deimos Engenharia, centros de interface tecnológico, como o Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (itecons) e o Laboratório colaborativo Built CoLab.

De modo a permitir um maior contacto com a operacionalização das CPI na vida real, três casos práticos de CPI serão partilhados pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, pelo Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e pela Energaia.

Recorde-se que o estudo encomendado pela ANI ao ISCTE, e divulgado em 2021, estima que o valor atual das CPI em Portugal se situe entre os 637 milhões e os 1,3 mil milhões de euros, abaixo de economias com o mesmo nível de desenvolvimento. No entanto, tem potencial para crescer para valores entre os 1,9 e 3,8 mil milhões de euros ao ano, quando comparado com países substancialmente mais ricos, como Reino Unido, França e Países Baixos.

No âmbito das comemorações do Feriado Municipal, a Câmara Municipal, entregou, ontem, uma viatura de desencarceramento e respetivo material complementar, aos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra. 

Na Sessão Solene, Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal, expressou que o executivo “jamais” podia ficar “alheio à preocupação sinalizada” pela direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pampilhosa da Serra, pelo que decidiu atribuir o valor necessário à aquisição da viatura (75 mil euros), dando este contributo “a quem tanto dá” à comunidade. 

Para além deste apoio foi também celebrado um protocolo de colaboração, no valor de 240 mil euros, entre o Município e esta Associação – há mais de meio século a primeira resposta quando está em causa a proteção da vida e os bens da população -, com o intuito de contribuir para a sua vitalidade e o bom desempenho operacional “missão após missão”. 

Sendo o associativismo local, nas palavras de Jorge Custódio, o “último refúgio da identidade Pampilhosense” e um agente determinante na sua promoção, foram celebrados outros 5 protocolos de colaboração com Instituições Concelhias: Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra; Grupo Musical Fraternidade Pampilhosense; Grupo Desportivo Pampilhosense; Rancho Folclórico de Pampilhosa da Serra e Associação de Pessoal do Município de Pampilhosa da Serra.