O Município de Pampilhosa da Serra vai receber 7,3 milhões (7,344,388.35€) para reabilitação e construção de imóveis, que serão disponibilizados para arrendamento a custos controlados e acessíveis. 

A verba que será atribuída ao Município resulta do protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, celebrado entre o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação e Urbana) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que prevê um investimento superior a 250 milhões de euros no conjunto dos 19 Municípios que integram esta Comunidade Intermunicipal. 

O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, salientou que esta “é a notícia mais feliz dos últimos tempos”, sendo que a Autarquia “já tem elencadas, não só a construção de novas habitações, mas sobretudo a compra e reabilitação de património especificado”, alargando a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado em alguns pontos do concelho. 

A criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, visa dar resposta às necessidades dos agregados cujo nível de rendimentos, embora não configure uma situação de carência, também não seja compatível com os valores praticados no atual mercado de arrendamento privado. 

“Espero que este seja mais um fator a contribuir para as pessoas perceberem que viver na Pampilhosa da Serra tem muitos benefícios, até em termos de habitação”, frisou Jorge Custódio.
Como é natural, há ainda um período considerável a percorrer até que o acesso às habitações esteja suscetível a candidaturas, sendo que devem ser observados limites máximos de preço de renda, nomeadamente uma redução face ao preço de referência de arrendamento estabelecido, cujo cálculo tem por base as características do alojamento e o valor mediano das rendas por metro quadrado, divulgado com a última atualização do INE.

A ICNAS Pharma, empresa da Universidade de Coimbra (UC), atingiu hoje, 14 de abril, um novo marco, ao realizar a produção número 5 000 do seu radiofármaco. Lançado em 2012, o radiofármaco FDG UC foi o primeiro radiofármaco português e também o primeiro medicamento lançado por uma universidade portuguesa. É o principal medicamento utilizado nos exames de Tomografia por Emissão de Positrões (PET) para o diagnóstico em oncologia, cardiologia e neurociências.

«Antes da entrada em produção na ICNAS Pharma, a FDG, necessária para a realização dos exames PET no país, era importada de Espanha, com um custo anual de cerca de 5 milhões de euros. A produção nacional deste radiofármaco permitiu, assim, poupar ao país mais de 50 milhões de euros de importações, só neste radiofármaco, desde que passou a ser produzido pela ICNAS Pharma», destaca o Diretor do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS), Antero Abrunhosa.

Para o Reitor da Universidade de Coimbra e Diretor Técnico da ICNAS Pharma, Amílcar Falcão, «este volume de produção é um indicador inequívoco do sucesso da empresa e corresponde a mais um passo para a afirmação do trabalho que é desenvolvido na UC para a área da saúde, assim como afirma a investigação de excelência que fazemos na área das ciências nucleares aplicadas à saúde».

O radiofármaco FDG UC é utilizado no ICNAS para investigação e também para a realização de exames do Serviço Nacional de Saúde. É também distribuído, pela ICNAS Pharma, para os principais hospitais nacionais, através da FarDiotop, uma empresa incubada no Instituto Pedro Nunes.

Desde o lançamento da FDG UC em 2012, a ICNAS Pharma já colocou no mercado mais seis medicamentos radiofarmacêuticos, fruto da sua investigação. «Alguns destes radiofármacos são pioneiros a nível mundial, como é o caso do GalliUC, produzido a partir do Gálio-68 do ciclotrão através de um processo patenteado pela UC, que provocou uma autêntica revolução nos processos de produção deste isótopo ao nível global», sublinha o Diretor do ICNAS.

A produção combinada de todos os radiofármacos produzidos na UC já atingiu as 10 000 produções, tendo estes medicamentos sido utilizados em centenas de milhares de exames de diagnóstico.

Antero Abrunhosa realça que «todos os proveitos da operação da ICNAS Pharma e das patentes relacionadas são reinvestidos em investigação e desenvolvimento na Universidade de Coimbra, criando um verdadeiro ecossistema de investigação, desenvolvimento e inovação único no país».

A criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis na Região de Coimbra destina uma verba de 13,6 milhões de euros ao Município de Arganil, para aquisição e reabilitação de terrenos e imóveis, num total de 77 fogos.

Após serem intervencionados, os edifícios identificados pela autarquia serão disponibilizados para arrendamento em regime de habitação de custos controlados e acessíveis.

A criação deste Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis pretende responder à dificuldade que diversas famílias, ainda que com rendimentos médios, enfrentam atualmente para arrendar casa. A pouca oferta no mercado tem levado a um aumento muito significativo do valor das rendas.

O Programa de Arrendamento Acessível tem, assim, como principal objetivo alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado, devendo a renda do contrato ser, no mínimo, 20% inferior ao valor de referência das habitações, consoante as suas caraterísticas. O apuramento deste cálculo tem por base a área do alojamento, a média de preços divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas), a tipologia, grau de eficiência energética, entre outras caraterísticas.

Por outro lado, para integrarem os valores de rendas acessíveis, o preço mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar [O programa de arrendamento acessível segue as normas publicadas no Decreto-Lei n.º 90-C/2022].

O protocolo prevê que, nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra, sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, através de um investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.

Luís Paulo Costa evidencia a importância da criação deste parque público de habitação pelas condições vantajosas que lhe estão associadas, permitindo dar resposta às carências habitacionais existentes. Para o presidente da Câmara, trata-se de um instrumento criador de oportunidades únicas, que se encontra em linha com as políticas desenvolvidas pelo Município de Arganil relativamente à fixação de empresa e de pessoas no território.

“Com o recente investimento na ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, estimamos que dentro de 5, 6 anos tenhamos a trabalhar em Arganil mais 1000 pessoas, sendo a habitação uma questão determinante para o território”, frisa Luís Paulo Costa.

O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis será criado no âmbito do acordo assinado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), cuja sessão de assinatura decorreu em Coimbra, no dia 22 de março, na presença do presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa.