O Município da Lousã, em parceria com a AESL – Associação Empresarial Serra da Lousã, realizou ontem a primeira sessão do “Ciclo de Oportunidades de Fundos Europeus| 2030”, destinado ao sector empresarial.

Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, focou o papel do município no apoio aos empresários e investidores, dando ênfase aos investimentos significativos que foram financiados no âmbito do Portugal 2020, no Concelho. Luís Antunes referiu ainda que “no âmbito do PRR mais de 25 empresas do Concelho já usufruíram de apoio para a criação de emprego e que esperamos que o PT2030 e o PRR constituam um incentivo ao investimento, à criação de emprego e ao desenvolvimento económico sustentável”.

Carlos Alves, Presidente da Associação Empresarial Serra da Lousã, referiu que no novo Quadro Comunitário, os empresários precisam de um sistema mais simples e mais ágil, a nível da decisão e dos pagamentos. 

A sala teve lotação esgotada e contou com a participação de Isabel Damasceno, Presidente da CCDRC que referiu que “A região propõe-se enfrentar e responder a múltiplos constrangimentos e desafios estruturais. Os sistemas de incentivo e o apoio ao microempreendedorismo, existentes no Portugal 2020, continuaram a existir no Portugal 2030.  Irão abrir avisos hoje ou amanhã, no âmbito do Portugal 2030 no que concerne ao Sistemas de Incentivos de Inovação produtiva”. 

A nível do Centro 2030, existirá um Objetivo de Política que apoiará os investimentos na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo, com dotação de 629 milhões de euros. 

De seguida, Nuno Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação apresentou as oportunidades do Portugal 2030 e do Programa de Recuperação e Resiliência – PRR, que que concerne ao papel desta entidade enquanto entidade gestora, bem como as ferramentas disponíveis para empresas, como “Fundo de Capitalização e Resiliência”, Portal de Financiamento, Mecanismo de Alerta Precoce.

Brevemente o Município da Lousã, irá realizar outras sessões temáticas, na área da Educação, Cultura, Juventude, Turismo e Agricultura.

A Câmara Municipal da Lousã aprovou, em Reunião de Câmara de 17 de abril, o projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar, que tem como objetivo promover o acesso de todas as crianças e jovens à educação, independentemente da sua condição socioeconómica e criar normas que regulamentem os apoios.

O projeto de regulamento prevê um conjunto de medidas de apoio aos alunos e suas famílias, desde fornecimento de refeições, Atividades de Apoio à Famílias (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF), Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), apoio na aquisição de material pedagógico e didático, transportes escolares, transportes escolares especiais, fornecimento de fruta, leite e lanches escolares.

Para Luís Antunes, a criação de Regulamento “pretende atualizar as regras de iniciativas muito relevantes para combater a exclusão social e garantir a igualdade de oportunidades na educação”. O Presidente da Câmara Municipal indicou ainda que “estas e outras medidas que não estão contempladas neste Regulamento pretendem acima de tudo, que todas crianças tenham as condições mais adequadas para ter sucesso nos seus estudos, promovendo assim a coesão social e o enriquecimento do Concelho”.

O projeto do Regulamento irá agora entrar em período de discussão pública e audição de interessados de forma a garantir que as medidas adotadas respondem às necessidades reais dos alunos e famílias.

Depois da passagem da Cruz Peregrina e do ícone de Nossa Senhora Salus Populi Romani, no dia 11 de abril, pelas paróquias de Meãs do Campo e de Tentúgal, os símbolos das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) 2023 vão continuar a percorrer o concelho de Montemor-o-Velho, nos dias 19 e 20 de abril.

Amanhã, dia 19, às 20h, os símbolos JMJ 2023 chegam à Igreja dos Anjos, em Montemor-o-Velho.

No dia 20, às 9h, a peregrinação dos símbolos inicia-se em frente à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e termina às 23h40 com uma vigília de oração na Igreja de Pereira.

O trânsito vai estar condicionado na rua do Brasil, através de circulação alternada, regulada por agentes da autoridade, e cortado na rua do Teodoro, a partir de amanhã, dia 19 de abril, e até sexta-feira, dia 21 de abril, devido a trabalhos de fresagem e de pavimentação das vias, entre as 8h00 às 18h00. Solicita-se, pois, a melhor compreensão e colaboração, evitando o estacionamento de veículos nas ruas a intervencionar.

No âmbito da empreitada “PEDU- Caminhos Pedonais de Cruz de Celas – Baixa/Arregaça e Lóios – Lote 5”, a cargo da Civibérica, S.A, vão decorrer trabalhos de fresagem e de pavimentação nas ruas do Brasil e do Teodoro, na Freguesia de Santo António dos Olivais e na União de Freguesias de Coimbra, respetivamente.

Dada a natureza dos trabalhos, largura da via e o normal volume de tráfego existente durante o período diurno, há a necessidade de condicionar a circulação rodoviária, através de circulação alternada, regulada por agentes de autoridade, na rua do Brasil. Já na rua do Teodoro, o trânsito ficará cortado, estando assinalados os devidos desvios.

Os trabalhos irão decorrer a partir de amanhã, dia 19 de abril, entre as 8h00 e as 18h00, prevendo-se que a obra termine sexta-feira, dia 21 de abril, ao fim do dia. A CM de Coimbra apela à melhor compreensão e colaboração, evitando o estacionamento de veículos nas ruas a intervencionar.

A Câmara Municipal de Coimbra vai avançar, de 18 de abril até 30 de maio, com uma campanha de sensibilização para a saúde mental, com especial enfoque na depressão e na ansiedade. A iniciativa, que conta com a colaboração da Ordem dos Psicólogos Portugueses, pretende transmitir várias mensagens no âmbito da literacia em saúde psicológica, bem como informar das linhas de apoio psicológico disponíveis, como a do SNS24 e da SOS Estudante. A campanha, que vai estar em curso nos mupis da cidade e nos meios de comunicação municipais, pretende dar início a várias atividades enquadradas nesta temática, no cumprimento da Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra.

Esta campanha de sensibilização para a saúde mental pretende, pois, promover a literacia em saúde psicológica, consciencializar a população para a temática da saúde mental, disponibilizar recursos de resposta no âmbito da saúde mental, bem como cumprir a Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: Saúde de Qualidade, com a meta “Até 2030, reduzir num terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar”.

A campanha apresenta quatro factos que pretendem sensibilizar a comunidade para a depressão e a ansiedade e para a procura de ajuda: “Depressão não é ‘fita’ nem ‘falta de vontade”; “Ansiedade. Alguma é natural. Demasiada é um problema”; “Depressão: entre 80 e 90% das pessoas que recebem ajuda recuperam”; e “Ansiedade não é motivo de vergonha ou culpa”. 

A campanha vai realizar-se com a afixação de cartazes e de mupis na cidade e a divulgação nos suportes digitais do município e nas redes sociais. Esta iniciativa enquadra-se no Plano Municipal de Saúde, mais concretamente no Eixo “Educação e Literacia para a Saúde” e na ação que prevê a realização de campanhas de sensibilização associadas à promoção da saúde e prevenção da doença.

Importa, pois, lembrar que os casos de doença mental estão a aumentar a nível mundial, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) “estima que esta condição possa causar 1 a 5 anos de vida vividos com incapacidade, o que se traduz em 10% da carga global de doença”. “A doença mental afeta a vida dos cidadãos nas suas mais variadas vertentes, como a escola, a atividade profissional, as relações com a família e amigos e a capacidade de participar na comunidade”, alerta a OMS, salientando que segundo o World Mental Health Report, “em 2019 1 em cada 8 pessoas no mundo (13%) vivia com doença mental, sendo que os casos de depressão e ansiedade poderão ter crescido em 25% com a pandemia de COVID-19”. 

Ora, Portugal não é exceção e também tem assistido ao aumento dos casos de doença mental. “As perturbações do foro psiquiátrico apresentam uma prevalência de 22,9% no nosso país, o segundo maior da Europa, e representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, superiormente às doenças oncológicas (10,4%) e apenas sendo ultrapassada pelas doenças cérebro-cardiovasculares (13,7%). Portugal é ainda o segundo país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) com maior consumo de medicamentos antidepressivos, tendo este valor crescido desde 2019”, segundo informação da OCDE.

A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, recebeu esta segunda-feira, 17 de abril, nos Paços do Concelho, o seu homólogo do município brasileiro de Pontalina, do Estado de Goiás.

Esta receção é resultado do desejo formulado pelo autarca brasileiro em conhecer as políticas municipais de Cantanhede para o setor da Educação, ainda que outras áreas tenham sido referidas na sessão por Helena Teodósio.

Acompanhada pelo vice-presidente do Município, Pedro Cardoso, que mais tarde reuniria com a comitiva brasileira, à semelhança do que já fizera noutras sessões online, para dar a conhecer o projeto educativo em curso, a edil cantanhedense garantiu que “Cantanhede quer ser um município de referência” no que diz respeito ao desenvolvimento económico e social, destacando a dinâmica das zonas industriais, a aposta nos espaços verdes ou a intensa agenda cultural e desportiva.

Na Educação, área na qual o Município recebeu recentemente competências do Estado, a autarca deu conta que é um pilar estruturante na governação local, referindo mesmo que “deveria ser uma aposta forte do país”.

“Os investimentos que temos vindo a fazer na Educação falam por si, nomeadamente na requalificação dos equipamentos educativos”, sublinhou.

Já o seu homólogo de Pontalina, Edson Guimarães Faria, agradeceu a disponibilidade da autarquia em partilhar as boas práticas nos diversos domínios da administração local, referindo que também o executivo que lidera “dá uma grande importância” à Educação, daí “a necessidade de conhecer, in loco, políticas que Cantanhede está a implementar neste domínio”.

A reunião de trabalho com o vice-presidente Pedro Cardoso, que tutela o pelouro da Educação, incluiu a vista a um centro escolar, as dinâmicas, a organização e a visão que o Município tem para esta “área que é fundamental para abrir as portas para o futuro”.

Como referiu o vice-presidente, “o concelho de Cantanhede, ao longo dos anos, tem investido de forma concertada e sustentada numa educação de referência, na construção de uma escola de qualidade, pelo que não nos surpreende a escolha para vir conhecer as políticas educativas nesta área”.“Em sessões anteriores, demos nota de como continuamos empenhados e comprometidos em fazer deste território um centro de aprendizagem para todos, um verdadeiro território educativo, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida”, concluiu.

O Município de Condeixa-a-Nova fechou as contas de 2022 com um resultado positivo de cerca de 727.500 euros, apesar de todos os desafios com que se confrontou com o aumento generalizado dos preços e que continuarão a ter impactos em 2023.

As contas do exercício do ano passado foram já aprovadas em reunião do executivo e, mais recentemente, em Assembleia Municipal, naquela que foi a primeira reunião descentralizada, que decorreu em Vila Seca, nas instalações da União Recreativa de Vila Seca.

“São sinais evidentes de boa gestão, mas o futuro apresenta-se com vários desafios, com a subida generalizada dos preços da energia, dos combustíveis, da água, das refeições escolares e de outros bens, que vão provocar, em 2023, um aumento de cerca de 2 milhões de euros na despesa corrente da Câmara Municipal”, destacou Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

O edil destaca em particular o aumento “brutal” da tarifa regulada de tratamento de resíduos urbanos para 2023, que passa de 44,43 euros/tonelada, aplicada em 2022, para 61,58 euros/tonelada. “É incompreensível que os custos com o tratamento de resíduos do concelho tenham galopado desde 2017, em particular este aumento de quase 20 euros por tonelada de um ano para o outro. Temos expressado em diversos momentos a nossa preocupação pelos impactos que terão no bolso dos munícipes, sem que infelizmente a ERSUC e a ERSAR compreendam o que está em causa”, explica Nuno Moita.

Apesar do contexto, as contas apresentam um resultado líquido positivo de 727.586,18 euros e uma margem de equilíbrio orçamental de 1.153.319,38 euros, com quase 90% da receita executada.

A guerra na Ucrânia, o aumento do preço das matérias-primas, a instabilidade dos mercados energéticos e o acréscimo dos juros condicionaram a atividade municipal, num ano marcado ainda pela consolidação da transferência de competências na área da Educação, respeitantes aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário e a assunção da transferência de competências na área da Ação Social.

A par disto, em 2022 prosseguiu-se a estratégica de proporcionar aos munícipes as melhores condições de vida, de consolidar o desenvolvimento económico e social do concelho, de reforçar a coesão territorial e de captar e fixar o tecido económico.

Destas estratégias destacam-se a manutenção da taxa reduzida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da redução de 20, 40 ou 70 euros no montante do IMI a pagar pelas famílias com, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes e da isenção da derrama para as pequenas empresas. As taxas e tarifas municipais não sofreram alterações em relação ao ano anterior com o objetivo de não penalizar, ainda mais, as famílias e as empresas do concelho.

“O agravamento dos preços tem ultrapassado todas as previsões, com impactos muito significativos na despesa da Câmara Municipal, tal como acontece com a generalidade das famílias. O apoio social será sempre a nossa prioridade, nem que para isso tenhamos que repensar ou mesmo não realizar algumas das nossas festividades e outras atividades culturais. Não abandonaremos as pessoas num momento delicado como o que vivemos”, assegura o edil Nuno Moita.

Não obstante estes condicionalismos, os investimentos realizados em 2022, nomeadamente na Zona Industrial Ligeira, nas infraestruturas de abastecimento de água, recolha de efluentes e rodoviárias evidenciam a concretização do plano estratégico idealizado para o Município.

Apesar destes constrangimentos, o rigor, a prudência e a transparência na gestão e o consumo eficiente dos recursos constituíram linhas orientadoras na execução do orçamento de 2022, conseguindo, desta forma, dar continuidade à consolidação das suas contas.