A Câmara Municipal (CM) de Coimbra associa-se às comemorações do Dia Mundial da Fibromialgia, que se assinala na sexta-feira, dia 12, com a iluminação dos Paços do Concelho com luz roxa. No distrito de Coimbra, estão diagnosticadas 83 pessoas com esta doença, segundo os registos da Associação Portuguesa de Fibromialgia. Esta patologia reumática crónica afeta cerca de 1% da população portuguesa e é a segunda doença reumática causadora de mais incapacidade.

A Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF) foi fundada a 27 de abril de 2016, depois de quatro anos como blog/página “Jovens Portadores de Fibromialgia (Portugal)”. À semelhança do ano passado, lançou, este ano, o desafio à CM de Coimbra para se associar às comemorações do Dia Mundial, com a iluminação dos Paços do Concelho com luz roxa.

A APJOF é uma associação sem fins lucrativos, que apoia, sensibiliza e trabalha em prol das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e as suas famílias. Desenvolve eventos de cariz informativo e lúdicos para os doentes e sociedade em geral. Trabalha em projetos e petições que possam, de alguma forma melhorar, os acessos aos cuidados de saúde e os direitos das pessoas com este diagnóstico.

“Apesar da fibromialgia ter sido reconhecida, em 1992, pela Organização Mundial de Saúde, de existirem circulares normativas da Direcção-Geral de Saúde, estudos, ainda há muitos profissionais de saúde (e não só) que não acreditam nesta patologia e não conseguem reconhecer como seria importante ajudar estes doentes”, pode ler-se na informação dos serviços que enquadra a participação simbólica da CM de Coimbra, citando o pedido da associação.

Este ano o processo irá decorrer, na íntegra, na plataforma eletrónica do Orçamento Participativo de Góis.

O Orçamento Participativo de Góis é um mecanismo de democracia participativa, que visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável, dos cidadãos naturais ou residentes ou trabalhadores ou estudantes do Concelho de
Góis, nos processos de governação local, garantindo a sua participação na decisão sobre a afetação dos recursos às políticas públicas municipais. Pretende-se que o Orçamento Participativo constitua uma forma de participação cívica, num processo onde o Município de Góis solicita a opinião e a intervenção direta dos cidadãos, contribuindo para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável da população nos processos de governação local.

O Orçamento Participativo de Góis (OP), que se constitui por dois processos paralelos – Orçamento Participativo Geral (OPG) e Orçamento Participativo Jovem (OPJ) –, faz parte da estratégia central de atuação do Município de Góis, potenciando a participação de todos na vida das comunidades locais, fomentando uma sociedade civil forte, ativa e criativa, no caminho de um desenvolvimento sustentável do concelho.

Se tens entre 16 e 35 anos, és natural ou residente ou trabalhador/a ou estudante do Concelho de Góis apresenta uma proposta ao Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) através do link https://opjovem.cm-gois.pt/ 

Se tens mais de 35 anos, és natural ou residente ou trabalhador/a ou estudante do Concelho de Góis, expõe a tua ideia ao Orçamento Participativo Geral (OP Geral) através da submissão de um projeto no link https://opgeral.cm-gois.pt/ 

O Município de Góis disponibiliza 50.000,00€ para o Orçamento Participativo de Góis, nomeadamente 30.000,00€ para o Orçamento Participativo Jovem e 20.000,00€ para o Orçamento Participativo Geral.

As etapas do Orçamento Participativo de Góis (OP Jovem e OP Geral) são:

•          11 a 21 de maio de 2023 – Apresentação de Propostas na Plataforma do OP Góis
•          22 a 24 de maio de 2023 – Análise preliminar das propostas apresentadas na Plataforma do OP Góis
•          25 a 31 de maio de 2023 – Votação das propostas na Plataforma OPGóis
•          1 de junho a 31 de agosto de 2023 – Fase de análise técnica ediscussão pública
•          1 a 31 de setembro de 2023 – Votação das propostas
•          A partir de outubro de 2023 –  Apresentação Pública dos resultados
•          outubro de 2023 – Aprovação dos documentos previsionais
•          dezembro de 2023 – Avaliação do processo
•          ano de 2024 – Execução dos projetos

O Orçamento Participativo de Góis, Geral e Jovem, enquadra-se na estratégia municipal do líder da Câmara Municipal, Rui Sampaio. O autarca considera importante a participação ativa dos cidadãos naturais, residentes, trabalhadores e estudantes aproximando-os das políticas locais, dando-lhes a oportunidade de decidir sobre os projetos que querem ver concretizados para melhorar o bem-estar e qualidade de vida dos Goienses.

“O Concelho de Góis é dos Goienses e de todos quantos o escolheram para viver. Nós estamos aqui a cumprir um papel, que é trabalhar para o desenvolvimento de Góis e dar uma boa imagem do território, para dar qualidade de vida aos nossos habitantes e
para aliciar outros a escolher o nosso concelho.”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal.

Informações Online na plataforma do Orçamento Participativo de Góis.

Esclarecimento de dúvidas através dos seguintes contactos:
•          235 770 110;
•          Email do Orçamento Participativo Jovem –  opjovem@cm-gois.pt ;
•          Email do Orçamento Participativo Geral –  opgeral@cm-gois.pt.

No âmbito do projeto de desmaterialização dos processos de Urbanismo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, encontram-se totalmente desmaterializados 52 procedimentos, disponíveis nos “Serviços Online”, através do endereço eletrónico https://servicosonline.cm-coimbra.pt. À notícia dos 41 procedimentos desmaterializados em abril deste ano, juntam-se agora mais 11 procedimentos desmaterializados. Esta é uma medida que, para além de dar continuidade à desmaterialização, procura a simplificação administrativa quer para cidadãos quer para empresas.

O atual Executivo da CM de Coimbra está a dar continuidade ao caminho da desmaterialização e da transparência, convergente para a transformação numa autarquia sem papel. Tendo em vista a prossecução de medidas de simplificação administrativa e de alívio burocrático para os cidadãos e para as empresas, e ganhos de eficiência e de eficácia para os serviços municipais, sobretudo com a ausência de modelos legalmente estabelecidos relativamente aos Termos de Responsabilidade relativos aos Procedimentos de Legalização, os munícipes podem, agora, aceder online a 52 procedimentos na área do Urbanismo. Depois de em abril de 2023 terem sido disponibilizados 41 procedimentos, foram agora disponibilizados mais 11. 

Assim sendo, os munícipes podem aceder, online, a toda a informação sobre o início dos trabalhos, ou aceder a outros documentos tais como a Declaração de Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável, a Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio, a Certidão de Propriedade Horizontal, Licença e Alteração à Licença – Obras de Edificação e Demolição, Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas, Pedido Prorrogação de Prazo de Execução de Obras e Pedido de Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão de Alvará de Licença.

Estão, também, disponíveis procedimentos de Direito à Informação, Certidão de Isenção de Autorização de Utilização, Certidão de Destaque, Outras Certidões, Licença de Ocupação do Espaço Público com Obras Isentas de Controlo Prévio, Licenças de Ocupação do Espaço Público na sequência de Operações Urbanísticas Sujeitas a Controlo Prévio, Comunicação Prévia – Obras de Edificação, Comunicação Prévia – Piscinas e Outras Operações Urbanísticas, Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Obras de Edificação e Autorização de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio.

Além destes, é possível aceder, online, a Autorização de Alteração de Utilização, Emissão de Alvará de Autorização de Utilização, Pedidos de Informação Prévia de Obras de Edificação, Pedidos de Licenciamento de Obras de Edificação, Legalização – Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar, Legalização – Obras de Edificação – Com Necessidade de Execução de Obras – Projeto de Arquitetura e Especialidades, Legalização – Obras de Edificação -Sem Necessidade de Execução de Obras e Legalização – Outras Operações Urbanísticas.

Estão disponíveis, ainda, procedimentos como Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação, Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Urbanização, Alterações durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia, Pedido de Informação Prévia – Obras de Urbanização, Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização, Pedido de Renovação – Licenciamento de Obras de Urbanização, Alteração à Licença – Obras de Urbanização, Certidão de Comunicação Prévia e Certidão de Isenção de Autorização de Utilização para edifícios construídos por um organismo do Estado.

A lista de procedimentos inclui, também, os seguintes documentos: Pedido de Informação Prévia – Obras de Demolição, Pedido de Licenciamento de Obras de Demolição, Parecer sobre Constituição de Compropriedade, Emissão de Alvará de Obras de Demolição Comunicação Prévia de Obras de Urbanização, Informação Prévia – Operação de Loteamento, Licenciamento de Operações de Loteamento, Alteração à Licença – Operações de Loteamento, Ficha Técnica de Habitação, Certidão comprovativa de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização ou da existência de caução e Emissão de Alvará de Operação de Loteamento.

Finalmente, encontram-se também disponíveis, na Plataforma de “Serviços Online”, pedidos/procedimentos “conexos” como Junção de elementos, Pronúncia no âmbito da Audiência dos Interessados, Prorrogação de Prazos para resposta a Notificação, Prorrogação de Prazo de Execução – Obras de Edificação, Comunicação de Início de Trabalhos e Averbamentos de Substituição.

A Câmara Municipal de Cantanhede vai distribuir 120 mil euros por 28 clubes e associações desportivas do concelho de Cantanhede, em 2023, na sequência das respetivas candidaturas ao Subprograma 1 do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo (RAAD).

A primeira tranche do apoio, num total de 79.340,75€, foi entregue esta terça-feira, 9 de maio, numa sessão que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, e no qual marcaram presença a presidente do Município, Helena Teodósio, o vice-presidente Pedro Cardoso e o vereador que tutela o Desporto, Adérito Machado, além dos dirigentes desportivos. Posteriormente, será entregue a segunda tranche, no valor de 40.659,25€.

A par deste valor, de referir que em 2002, o Município investiu mais de 597.000€ na manutenção de infraestruturas desportivas, e tem em curso um conjunto de empreitadas num montante que ronda os 4 milhões de euros.

Para Helena Teodósio, “este apoio traduz o reconhecimento pela autarquia do papel insubstituível das associações e clubes desportivos no fomento e generalização da prática desportiva”. Daí que o Executivo Municipal tenha o Desporto como “um dos pilares” da sua governação.

“Compete à autarquia desenvolver políticas públicas orientadas para universalizar a prática desportiva, garantindo a todos o acesso à atividade física como forma de melhorar a qualidade de vida e saúde dos munícipes”, complementou a autarca, elogiando “o espírito de missão de todos os que colocam o seu tempo ao dispor das comunidades locais, muitas vezes em prejuízo de convivência familiar”. 

Tal como em anos anteriores, o Município de Cantanhede, através da Divisão de Desporto, deixou um conjunto de reptos às associações desportivas. Para 2023, são vários os desafios identificados, que passam pelo aumento do número de praticantes para valores superiores a 2.000 atletas federados e 2.000 atletas não federados; a criação de secções de desporto adaptado, onde os seus praticantes possam ser federados nas respetivas federações do desporto adaptado, bem como possuir praticantes não federados nas mesmas condições de prática desportiva; aumento do número de praticantes em competições nacionais e em competições internacionais – pretende-se que na próxima época desportiva, estes atletas possam manter ou aumentar os 30% do universo de praticantes desportivos; e o aumento das qualificações dos treinadores.