A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram ontem, com a homologação do Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, o Protocolo de Colaboração para a desmaterialização dos processos relativos às infrações ao Código da Estrada a celebrar entre as duas entidades.

O Código da Estrada prevê que os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro possam deixar de observar certas regras e sinais de trânsito, desde que a marcha esteja sinalizada e não ponha em risco outras pessoas, dispensando a instauração de procedimento pela prática de factos tipificados como contraordenação, desde que justificados.

Contudo, o procedimento e os fundamentos da justificação nos casos de infração e respetiva prova da missão de prestação de socorro, previstos na lei, implicam sucessivas notificações e limites de prazos, são morosos e dispendiosos.

Torna-se, assim, importante alterar o fluxo de tratamento destas ocorrências, potenciando a celeridade quer da resposta quer da validação de justificações, com o objetivo de incrementar a celeridade e economia do referido procedimento.

Desta forma, a ANSR desenvolveu uma medida que irá facilitar, agilizar e promover o cumprimento da justificação da prática de factos tipificados como contraordenação no caso de condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro.

Este protocolo irá, assim, permitir o acesso desmaterializado e expedito à informação relativa à justificação de contraordenações, através da comunicação entre o aplicativo informático Sistema de Gestão de Evento de Trânsito (SIGET) e a base de dados dos veículos afetos a missão urgente de prestação de socorro da LBP e suas associações humanitárias de bombeiros, federações de bombeiros e entidades públicas, sociais e privadas, que mantêm corpos de bombeiros.

Este é mais um passo importante na cooperação entre as duas instituições, visando não só a celeridade e a eficiência, mas também a redução de custos, a pegada ambiental, e principalmente salvar vidas.

O Comando Territorial de Coimbra, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Coimbra, no dia 8 de abril, deteve um homem de 27 anos e uma mulher de 26 anos, e constituiu arguidas duas mulheres de 18 e 46 anos, por tráfico de estupefacientes, no concelho de Penacova.

No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que decorria há cerca de um ano naquele concelho, os militares da Guarda deram cumprimento a duas buscas domiciliárias e a uma busca em veículo, que culminaram na detenção de um homem e de uma mulher, na constituição de duas mulheres como arguidas, e na apreensão do seguinte material:

• 397,38 doses de haxixe;
• 60 euros em numerário;
• Diverso material associado ao tráfico de estupefaciente.

Os suspeitos foram constituídos arguidos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penacova. Aos detidos, foi aplicada a medida de coação de obrigação de apresentações diárias no posto da GNR da área de residência.

A operação contou com o reforço do binómio cinotécnico de deteção de estupefacientes do Destacamento de Intervenção (DI) de Coimbra.

O Centro Intergeracional Mondego (CIM) e a Universidade Sénior do Mondego (USM) tiverem o prazer de receber, a seu pedido, a doutoranda Esther Sanchez, professora Estagiária na Universidade de Granada (Espanha). A doutoranda dedica o seu trabalho aos temas intergeracionais, procurando obter o grau de doutoramento Europeu.

A Dra. Esther Sanchez manifestou o seu interesse em conhecer a Fundação ADFP, o centro Intergeracional Mondego e, fundamentalmente, observar algumas das boas práticas que aqui são desenvolvidas e que fazem parte da sua essência.

Assim, após a receção pela Educadora Edite Pinho, coordenadora do CIM e pelo Dr. Luís Santos, coordenador da Universidade Sénior, a Dra. Esther Sanchez visitou as instalações do Centro e as várias salas do infantário Harmonia, após a qual o coordenador da USM apresentou em diapositivos as várias atividades intergeracionais já realizadas, como o Magusto, o Dia Internacional da Música, o Dia de S. Martinho, a Festa de Natal e uma sessão sobre alimentação saudável.

A Dra. Esther Sanchez teve, ainda, a oportunidade de participar com os alunos seniores e as crianças de 4/5 anos, numa sessão de Ioga do Riso, momento especial de interação que favoreceu o riso, a descontração e valores relacionados com a paz.

A visita terminou com um almoço de convívio dos alunos da USM, que contou com a participação da referida doutoranda e da coordenadora do CIM.

A Dra. Esther Sanchez, numa posterior avaliação a esta visita, destacou “a receção afetuosa de que foi alvo” e “a visão comunitária do CIM/USM para o desenvolvimento de uma educação e de uma sociedade onde a idade não é um limite”.

As inscrições na USM mantêm-se abertas durante todo o ano letivo, através dos seguintes contactos de telefone: 239 098 349, 910 119 500 ou 916315366 Luís Santos / coordenador).

A Universidade Sénior do Mondego oferece formação às disciplinas de Inglês (iniciação e continuação), Tintas e Pincéis, Etnografia, Tai Chi, Música Tradicional / Coro “ADFP: Ecos do Mondego”, Direitos e Família, Saúde e Bem-estar, Geoestratégia, Informática e Yoga do riso.

Numa perspetiva intergeracional Universidade Sénior irá continuar a realizar atividades com Infantário Harmonia envolvendo as crianças e os “avós”, cumprindo assim a filosofia da Fundação ADFP, que se afirma eclética e inclusiva.

No próximo sábado, 12 de abril, às 17H00 na Casa da Cultura César Oliveira, é inaugurada a exposição “50 anos 25 de Abril – Mulheres de Abril somos. Com Igualdade temos futuro” que reúne um conjunto de 14 painéis sobre a temática, organizados pelo Movimento Democrático de Mulheres.

Sobre a exposição, refere esta entidade que se pretende trazer vários temas para reflexão e
discussão como a inferioridade da mulher na família e na sociedade que estava consagrada na lei durante o fascismo; o papel das mulheres na construção de um país novo e as lutas que travaram, pela igualdade e pela paz por exemplo; a mudança do papel da mulher tomando o seu lugar na vida política e social.

Destacamos também as grandes conquistas consagradas com o 25 de Abril e com a Constituição da República Portuguesa que levaram a profundas transformações na vida das
mulheres e de toda a sociedade.

“Com esta exposição queremos também trazer à memória um passado em que na lei e na
vida as mulheres não podiam votar, não podiam exercer todas as profissões, eram secundarizadas na educação e no casamento eram dependentes do marido, etc, e, por outro lado, ilustrando e realçando as grandes conquistas para as mulheres na vida social, económica e política consagradas na Constituição da República Portuguesa e os desafios que se continuam a colocar para garantir os seus direitos”, explica o Movimento Democrático de Mulheres.

A iniciativa está inserida nas comemorações do 51º aniversário do 25 de Abril de 1974 no Município de Oliveira do Hospital cujo programa contempla além da sessão solene comemorativa, diversas iniciativas desde exposições a workshops e palestras; momentos literários; atividades artísticas; concertos; atividades desportivas, entre outras.

Esta exposição pode ser visitada na Casa da Cultura César Oliveira, em Oliveira do Hospital, até 11 de maio.

Num mundo em perfeita ebulição em termos ambientais, económicos e sociais, a sustentabilidade pode ser uma arma forte para debelar os desafios que se colocam às
empresas. Esta foi a grande tónica deixada pelos oradores presentes, esta quarta-feira, na
conferência “Desafios ESG: Impacto nos negócios e na sociedade”, organizada pelo
Município da Mealhada e pelo Jornal da Bairrada.

Com a participação de quatro reputados oradores, a conferência desafiou cerca de uma centena de empresários presentes para um olhar diferente em matéria de ESG (ambiente, social e governança), onde a receita da sustentabilidade apareceu como grande profilaxia para combater as crises que o mundo assiste e que, nos últimos dias, têm causado apreensão nos mercados mundiais com as decisões da presidência norte americana.

“A sustentabilidade é uma maravilha, mas tem inimigos”, começou por advertir Eduardo Moura, gestor e diretor adjunto de sustentabilidade do Grupo EDP. Pegando nos anúncios sobre as taxas de Donald Trump, refere que “com tudo isto, a sustentabilidade sai mais reforçada que prejudicada, porque sabemos onde está o ‘inimigo’.

Vai haver muito efeito político, social e económico com esta nova política americana, mas a resposta para os desafios desta crise que se avizinha é a sustentabilidade”, disse, concluindo que “é muito importante juntarmos forças, partilhar experiências e desafios. Estar próximos das universidades e outros centros de conhecimento é importante para esta questão do ESG”.

Já antes, Tiago Carrilho, diretor de conhecimento e formação da BCSD, defendera ser necessário “simplificar a sustentabilidade”, frisando que “nunca tivemos tanto conhecimento.

Nunca fomos tão ricos em informação e conhecimento e sabemos o que temos que fazer”. Assunção Cristas, jurista e docente, esteve igualmente presente nesta iniciativa, embora à
distância, lembrando que os empresários portugueses estão atualmente “no tempo de parar para ver em relação ao grande pacote legislativo imposto às empresas”, com a intervenção da União Europeia no processo, no sentido de “não tornar excessivamente pesada a vida das PME” nos critérios ESG.

“Estamos num tempo desafiante, de alguma incerteza, mas acredito que estes desafios terão um retorno muito importante”, concluiu.

Alexandra de Almeida, consultora de gestão, terminou as intervenções alertando para as
alterações profundas que vivemos atualmente, a vários níveis, apontando mesmo que “o Mundo que conhecemos está a mudar” e defendendo que “apesar das incertezas correntes, não devemos olhar para tudo com receio, mas com olhos de oportunidade”.

Depois de um debate que juntou representantes de três empresas do concelho (Alves Bandeira, Transportes Pascoal e Godinho), sobre a implementação do ESG nas suas organizações, o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, falou dos resultados da aplicação deste processo nas empresas.

“O que nos motiva e inspira é que impacto de tudo isto na sociedade é profundo. Quando uma empresa se preocupa com o meio ambiente, toda a comunidade ganha.

Quando valoriza os seus colaboradores e promove a inclusão, ajuda a construir uma sociedade mais justa. E quando age com transparência, fortalece a confiança nas instituições”, disse, apontando que estes três eixos importantes “não devem ser encarados como uma moda.

O ESG não é uma moda passageira. É um caminho — com desafios, sim — mas também com grandes oportunidades de transformação”.

Iniciativa atribui descontos em comércio e serviços

O Executivo Municipal da Lousã aprovou em Reunião de Câmara, no dia 7 de abril, o projeto de regulamento do Cartão Municipal Sénior.

Esta iniciativa pretende assumir-se como um fator de desenvolvimento social, inserindo-se no domínio da política social do Município, com especial foco na implementação de iniciativas que visem estimular a participação da faixa etária mais elevada da população, promovendo a melhoria da sua qualidade de vida e apelando à cidadania ativa, em articulação com instituições particulares de solidariedade social e entidades locais.

Além disso, também se traduz em benefícios e descontos ao nível do comércio e serviços aderentes.

Com a implementação do Cartão Municipal Sénior pretende-se discriminar positivamente a população mais envelhecida residente no Concelho, fomentando o surgimento de novos elos de solidariedade e contribuir para a melhoria e dignificação das condições de vida dos cidadãos seniores.

Para se poder beneficiar desta iniciativa é imperativo ter idade superior a 65 anos ou igual ou superior a 62 anos desde que seja, simultaneamente, beneficiário de pensão/reforma.

Este cartão, gratuito, único e intransmissível, procura ainda atribuir aos seus titulares e respetivos cônjuges um conjunto de benefícios e descontos em diversos serviços municipais.

Os interessados em obter o Cartão Municipal Sénior, desde que cumpram os requisitos, podem apresentar o seu pedido de emissão presencialmente junto ao Balcão de Atendimento no Município da Lousã ou mediante o preenchimento de um formulário disponível no sítio eletrónico da Câmara.

No âmbito das atividades do programa 𝐅é𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐂𝐫𝐞𝐬𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 – 𝐀𝐓𝐋 𝐝𝐞 𝐏á𝐬𝐜𝐨𝐚 (AAAF/CAF/ATL), o Município de Góis, através da Biblioteca Municipal de Góis António Francisco Barata dinamizou, hoje, no espaço exterior da Biblioteca Municipal, uma sessão de contos intitulada “𝐔𝐦𝐚 𝐦ã𝐨 𝐜𝐡𝐞𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐇𝐢𝐬𝐭ó𝐫𝐢𝐚𝐬”, com recurso aos livros “O Cuquedo e um Amor que mete Medo” e “O Cuquedo: Guia Prático do Susto”. 

No âmbito da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais.

A Câmara Municipal de Cantanhede viu ser-lhe atribuído o selo de ouro do Movimento Cuidar dos Cuidadores informais, no âmbito da 4.ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI).

Esta distinção, referente ao biénio 2024/2025, deveu-se à adoção das melhores práticas e medidas de apoio em benefício do individuo que acompanha e cuida da pessoa de forma permanente, nomeadamente através do Gabinete Municipal de Apoio ao Cuidador Informal (GMACI).

“Este reconhecimento reflete o compromisso que o Município de Cantanhede tem para com os cuidadores informais na adoção de melhores práticas em prol da sua qualidade de vida”, afirma a vereadora com o pelouro da Ação Social e Saúde, Célia Simões.

O Gabinete Municipal de Apoio ao Cuidador Informal (GMACI) dá a possibilidade aos cuidadores informais de usufruírem de serviços de informação, aconselhamento, atendimento psicossocial, formação psicoeducativa, grupos de ajuda mútua e banco de voluntariado.

Durante o ano 2024, e tendo em conta todas as ações do Gabinete Municipal de Apoio ao Cuidador Informal, foram contabilizados 2001 atendimentos (presenciais e telefónicos).

De facto, o GMACI tem registado um aumento na procura aos serviços, promovendo o bem-estar através da redução da exposição a níveis elevados de sobrecarga, a fim de alcançar a retribuição no ato de cuidar.

O gabinete criou Grupos de Ajuda Mútua para apoiar e dignificar os cuidadores informais, através de uma rede integrada de capacitação e qualificação e tem-se dedicado a criar respostas que visam o voluntariado para apoiar as múltiplas necessidades dos cuidadores.

Outro dos serviços passa pela informação e aconselhamento dos cuidadores informais, atendimento psicossocial e formação psicoeducativa.

O cuidador informal pode ser atendido presencialmente todas as segundas-feiras, entre as 09h30 e as 12h30, na Divisão da Ação Social e Saúde do Município, na Casa Francisco Pinto, ou através do número 910 807 060.

Na 4.ª edição da RACCI, foram avaliadas 70 candidaturas e, pela primeira vez, os municípios foram distinguidos em três categorias: Ouro (150 ou mais pontos), Prata (125 a 149 pontos) e Bronze (100 a 124 pontos).

Reconhecido como vencedor pela 4ª vez e com uma pontuação acima dos 150 pontos, o Município de Cantanhede conquistou o Selo de Ouro da RACCI.

Esta distinção sublinha o trabalho desenvolvido pelo Município de Cantanhede na promoção de um espaço de escuta ativa e empática sobre os desafios inerentes ao cuidar, incentivando à continuidade de adoção de boas práticas com vista à valorização e inclusão dos cuidadores informais.

Ontem, dia 8 de abril, o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, assinou os primeiros contratos referentes a candidaturas deste ano, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo. O apoio inscrito nos sete contratos assinados, representa um investimento da Autarquia de cerca de 65 mil euros, para um valor total previsto nos projetos de investimento de 117 584, 38€.

Na ocasião, Jorge Custódio, garantiu que a autarquia continua “ao lado de quem quer investir no futuro do território”. Mais do que um investimento “isolado”, reiterou, este Regulamento está assente numa “estratégia de continuidade que valoriza os empresários locais, moderniza o tecido empresarial do concelho e incentiva o surgimento de novas ideias”.

Na prática, o Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, estipula apoios financeiros, a fundo perdido, de 60% até 10 mil euros (limite de comparticipação base) para a instalação de novos negócios ou relocalização de negócios existentes), 80% até 10 mil euros para negócios de transformação de produtos regionais, ou 70% até 10 mil euros para requalificação de negócios existentes.

Em 2025 e pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra prevê uma dotação de 250 mil euros, destinada a apoiar, através deste mecanismo, a requalificação de empresas do concelho e a criação de novos negócios.

Todos os documentos de suporte à preparação e submissão da sua candidatura pode ser encontrados no site da autarquia (www.cm-pampilhosadaserra.pt), no separador “Balcão virtual” – regulamentos.