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Cidadãos em situação de sem-abrigo que se têm reunido nas imediações de Supermercado são uma preocupação do Município de Viseu

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A situação dos sem-abrigo em Viseu, como em muitas outras cidades do país, é uma preocupação social crescente. Embora Viseu seja uma cidade conhecida pela sua qualidade de vida, há pessoas em situações de vulnerabilidade que, por diversas circunstâncias, enfrentam a realidade de falta de habitação.

É o caso dos dois cidadãos que pernoitam nas imediações de um Supermercado, junto ao cemitério de Viseu.

Sendo uma prioridade social para o Município, esta situação já é acompanhada há algum tempo pela Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social, tanto através de visitas ao local, mas também ativando todos os mecanismos para proporcionar um quotidiano digno, em colaboração com entidades de apoio social, organizações de voluntariado e parceiros locais para prestar a assistência necessária, seja através de alojamento temporário, apoio alimentar ou encaminhamento para serviços de saúde e reinserção social.

Nesse sentido, o Município assegurou a sua estadia, a sua alimentação através da rede de acompanhamento social disponível no nosso território, bem como a intervenção das diversas Forças de Segurança como a Polícia Municipal e Polícia de Segurança Pública, da Autoridade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões e do Instituto da Segurança Social – Centro Distrital de Viseu.

Todas estas tentativas revelaram-se infrutíferas pois, após dois dias, estes cidadãos voltaram à rua nas mesmas condições, recusando todo o contacto e ajuda prestada, deixando-nos sem possibilidade ou alternativas de ação.

Reconhecemos o impacto social desta realidade e estamos empenhados em encontrar soluções que garantam a dignidade e o bem-estar destas pessoas, ao mesmo tempo que asseguramos a tranquilidade e a segurança de todos os cidadãos.

Assim, para que possamos intervir, salvaguardando todos os direitos e garantias, e fazer cumprir o nosso dever de auxilio e apoio a quem se encontra em situação de fragilidade e carência económica, optámos por sinalizar a situação junto do Ministério Público para que este promova um processo de maior acompanhado e um processo de internamento involuntário. Só assim conseguiremos agir no sentido de proporcionar o necessário acompanhamento médico, para posterior reintegração na sociedade destas pessoas.

Apelamos à compreensão e solidariedade da população de Viseu para com estes munícipes, muitas vezes vítimas de circunstâncias difíceis. O Município reforça o seu compromisso em continuar a desenvolver políticas inclusivas que promovam a coesão social e ajudem a resolver os problemas que afetam os mais vulneráveis.

Juntos, podemos construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos.

Farmacêuticos do SNS em greve de 22 a 24 de outubro contra impasse nas negociações

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Medicine, pharmaceutics, health care and people concept. Female pharmacist taking medications from the shelf.

Os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão estar em greve entre os dias 22 e 24 de outubro de 2024, devido ao impasse nas negociações com o Ministério da Saúde. A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) após o adiamento de uma reunião que estava agendada para terça-feira, 2 de outubro, sem explicação clara por parte do Governo.

O SNF criticou o Ministério por não avançar com soluções para as reivindicações dos farmacêuticos, que têm uma grelha salarial desatualizada desde 1999. Apesar de seis meses de negociações, o sindicato afirma que não houve progresso, ao contrário do que aconteceu com outros profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, que já asseguraram acordos salariais para 2025.

Henrique Reguengo, presidente do SNF, destacou que os farmacêuticos do SNS gerem a segunda maior fatia do orçamento da saúde, com uma poupança significativa na gestão de fármacos, o que justificaria os aumentos salariais pedidos. Reguengo sublinhou que, em outros países, os farmacêuticos têm um nível remuneratório equiparado ao dos médicos, mas em Portugal a disparidade salarial é grande.

O sindicato alerta que a falta de ação do Governo pode afastar os farmacêuticos do SNS, com muitos a procurar oportunidades noutros setores onde são melhor remunerados.

Tribunal deixa cair 11 crimes do caso BES, incluindo três imputados a Ricardo Salgado

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O Tribunal deixou cair 11 crimes no âmbito do processo BES/GES, incluindo três imputados a Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES). A informação foi avançada pela SIC esta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2024. Entre os crimes retirados do processo estão acusações de falsificação de documento e infidelidade atribuídas ao ex-banqueiro.

Além de Ricardo Salgado, outros sete arguidos, como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz, também beneficiaram da decisão dos juízes, enquanto um antigo funcionário do grupo já não será julgado.

O julgamento do processo-crime BES/GES terá início no dia 15 de outubro de 2024, no Campus da Justiça, em Lisboa, sob a presidência da juíza Helena Susano. Este processo é considerado um dos maiores da história da justiça portuguesa, envolvendo 242 inquéritos e mais de 300 queixas, tanto de indivíduos como de entidades, em Portugal e no estrangeiro.

A queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, gerou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros, de acordo com o Ministério Público. Ricardo Salgado continua a ser o principal arguido, enfrentando 65 acusações, incluindo crimes de associação criminosa, corrupção ativa, burla qualificada e branqueamento de capitais.

SNS não pode recusar cuidados a utentes acompanhados no privado ou social, avisa ERS

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu hoje um alerta a todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que estas não podem recusar a prestação de cuidados aos utentes que sejam simultaneamente acompanhados no setor privado ou social. Este aviso decorre de relatos de recusas na prestação de serviços, particularmente em áreas como a pediatria e assistência na gravidez.

De acordo com a ERS, “o recurso de utentes do SNS aos setores privado e social, de forma duradoura ou esporádica, não exclui o seu direito de acesso ao SNS”. Ou seja, os estabelecimentos do SNS não podem, com base nesta razão, negar os cuidados necessários à proteção da saúde dos utentes.

A recusa de cuidados de saúde, baseada nesse fundamento, pode levar à aplicação de coimas que variam entre 1.000 euros e 44.891,81 euros, dependendo se o infrator for uma pessoa singular ou coletiva.

A ERS reforçou ainda que o sistema de saúde deve garantir que o SNS desempenhe o seu papel central no acesso universal à saúde, sendo que o recurso a entidades privadas ou do setor social só deve ocorrer quando o SNS não tem capacidade de resposta adequada e em tempo útil.

Pampilhosa da Serra: Eira da Brincadeira “pedalou” no Congresso Internacional de Mobilidade Escolar

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A Eira da Brincadeira esteve ontem em destaque na 2º edição do Congresso Internacional de Mobilidade Escolar (CIMES), realizado em Óbidos. Na sequência do convite da comissão organizadora, a metodologia, considerada um exemplo de boas práticas em Portugal na promoção do uso da bicicleta e da mobilidade sustentável e ativa, foi apresentada pela Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Alexandra Tomé.


“Hoje, as bicicletas na Eira da Brincadeira são um recurso indispensável para efetivar e
materializar a brincadeira, sendo uma das propostas mais votadas pelas crianças para
ser feita ao longo da semana”, notou Alexandra Tomé.


Recorde-se que na sequência da 1ª edição do CIMES, o Município foi contemplado com o
laboratório Projeto PREPOP – Programa Operacional Pedalar, traduzindo-se na oferta,
pelo grupo Nuno Amaro Mobility, de bicicletas com características específicas e adaptadas
que permitem, sobretudo às crianças do pré-escolar, aprender a andar de bicicleta com
maior facilidade e segurança.


Desde então, considerou a Vice-Presidente da Câmara Municipal, o projeto ajudou a fazer
com que “crianças pequenas aprendessem a andar bicicleta e que esse movimento
coletivo fizesse parte do ADN da Eira da Brincadeira”, tornando-as em simultâneo “mais
seguras, empáticas e capazes”.


A Eira da Brincadeira tem vido a despertar o interesse e a curiosidade dos diversos
agentes e entidades educativas e, desde que a metodologia foi implementada, corria o
ano 2022, conquistou várias distinções e foi apresentada em diversos fóruns, congressos,
reuniões de trabalho, entre outros.


O Congresso Internacional de Mobilidade Sustentável decorre entre os dias 1 e 3 de
outubro na sob o tema ” Desafios Urbanos, Gerações e Ativismo”. Durante 3 dias são
partilhados e debatidos temas relativos ao conceito de mobilidade escolar sustentável
com a apresentação de alguns dos modelos escolares existentes em Portugal, privados e
institucionais, dando especial enfoque à mobilidade ciclável.


Pampilhosa da Serra, integrou o restrito leque de Municípios convidados para
apresentarem projetos ajustados às suas realidades e movimentos cívicos, que
contribuem também para o desenvolvimento da mobilidade ativa em Portugal.

Covilhã: Astronauta por um dia

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Foi no domingo, dia 29 de setembro de 2024, que os nossos “Astronautas por um dia” viveram a maior experiência das suas vidas.

Os 30 astronautas, acompanhados de alguns convidados, jornalistas e a fantástica tripulação do Zero-G, realizaram um voo perfeito, onde experimentaram a microgravidade, assim como a gravidade da Lua ou de Marte.

Na aterragem, os astronautas foram recebidos com o formalismo que a ocasião exigia, pelas várias entidades presentes, assim como pelos familiares e amigos, aí sim já num clima de emoção e enorme alegria.

A Cerimónia de Graduação dos participantes, realizada durante um almoço convívio, contou com a presença da Secretária de Estado da Defesa, Ana Isabel Xavier, do Presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, e de altos representantes das Forças Armadas.

Na edição deste ano foram 631 os candidatos de todo o país, que, após vários meses e provas de seleção bastante exigentes, ficaram reduzidos aos 30 finalistas, agora astronautas.

Pela primeira vez tivemos uma representante do distrito de Castelo Branco (Lua Raquel Martins Afonso – Covilhã), que durante os próximos anos será Embaixadora do projeto, divulgando-o junto das escolas de todo o interior, com o objetivo de aumentar o número de participantes e o gosto dos jovens pelo espaço.

O Astronauta por um dia é uma iniciativa da Agência Espacial Portuguesa, organizada em cooperação com a Força Aérea Portuguesa, a Ciência Viva, FPCEUP, FMH e a Missão Continente.

Mais informações em: https://www.astronautaporumdia.pt/

Burla MBWay: PJ detém dois suspeitos em Castelo Branco

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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, no cumprimento de mandados de busca e detenção, realizou uma operação policial em Castelo Branco que permitiu a detenção fora de flagrante delito de um homem e de uma mulher, fortemente indiciados da prática dos crimes de burla qualificada, burla informática e nas comunicações e branqueamento, através da prática das designadas “burlas MBWay”.

Os detidos terão desenvolvido, de 2021 a 2023, um elaborado sistema de acesso às contas bancárias de inúmeras vítimas, que anunciavam a venda de bens em plataformas “online” de comércio de artigos usados, convencendo-as a aderirem ao serviço “MB Way” com vista a receberem o pagamento do preço dos artigos.

Nessa altura, induziam as vítimas a disponibilizarem o acesso direto às contas bancárias, associando um número de telemóvel na posse dos autores, a facultarem os dados dos cartões e a darem ordens a pedidos de envio de dinheiro ou enviando códigos de levantamento.

Com estes procedimentos, tiveram acesso a dezenas de contas bancárias, efetuando movimentos de retirada dos fundos de valor ainda não totalmente apurado, mas superior a dezenas de milhares de euros.

A ação desenvolvida permitiu a apreensão de artigos e dados relacionados com a prática dos crimes, em particular a identificação de contas bancárias, chamadas de telemóveis para as vítimas e diversos cartões e telemóveis.

Os detidos, com 38 e 40 anos, vão ser presentes às autoridades judiciárias na comarca de Castelo Branco para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Universidade de Coimbra Apela aos Estudantes para Cuidarem da Tradição da Praxe

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O reitor da Universidade de Coimbra (UC), Amílcar Falcão, fez hoje um apelo aos estudantes para preservarem a praxe de forma responsável, alertando que comportamentos inadequados poderão comprometer esta tradição académica. Durante a cerimónia de abertura solene do ano letivo 2024/25, o reitor destacou que a praxe deve ser exercida sem violar direitos humanos e valores humanísticos.

Falcão referiu que recebeu relatos de episódios inaceitáveis de intolerância e discriminação ocorridos fora das instalações da UC, envolvendo membros da comunidade académica. O reitor frisou que não permitirá que situações semelhantes aconteçam dentro da instituição, mas lamentou que estas ocorrências afetem a imagem da universidade.

O reitor sublinhou ainda a importância de uma integração positiva dos estudantes e realçou o papel da Semana de Acolhimento e Integração, um evento inovador em Portugal, que visa acolher os novos alunos de forma construtiva. Falcão também fez um apelo à preservação dos valores da liberdade e do respeito na praxe, repudiando quaisquer formas de humilhação ou intolerância.

Além disso, o reitor abordou a crise do alojamento estudantil, destacando que cerca de 75% dos estudantes da UC são de fora do distrito de Coimbra. Falcão criticou o mercado paralelo de arrendamento e pediu ação urgente das autoridades para combater este flagelo, que prejudica a atratividade da cidade.

O presidente da Associação Académica de Coimbra, Renato Daniel, também destacou a importância de a praxe servir como um mecanismo de inclusão e acolhimento dos novos estudantes, promovendo laços de camaradagem e pertença, sempre respeitando a dignidade de todos.

Barbeiro e Casal Mortos a Tiro em Lisboa: Suspeitos em Fuga

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Três pessoas foram mortas a tiro na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, numa barbearia na zona de Santa Apolónia, em Lisboa. Entre as vítimas estão o barbeiro Carlos Pina, de 43 anos, dono da barbearia ‘Granda Pente’, e o casal Bruno Neto e Fernanda Júlia, ambos com cerca de 30 anos, que foram encontrados no passeio em frente ao estabelecimento.

O alerta foi dado às 13h25, e, segundo informações preliminares, pelo menos duas das vítimas terão sido atingidas na cabeça. Há ainda indicações não confirmadas de que a mulher, Fernanda Júlia, poderia estar grávida.

De acordo com as autoridades, o suspeito do crime teria inicialmente tentado cortar o cabelo na barbearia, mas foi recusado pelo proprietário. Após este incidente, o homem retornou ao veículo, pegou numa arma de fogo e disparou contra Carlos Pina. Ao sair do local, cruzou-se com o casal e disparou contra eles à queima-roupa, fugindo em seguida com outros dois suspeitos, em direção à estação de Santa Apolónia.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar o caso, que foi entregue à Polícia Judiciária (PJ) devido à gravidade do crime. Até ao momento, os três suspeitos continuam em fuga, e mais detalhes sobre o caso estão a ser aguardados.

As autoridades reforçaram o policiamento na área enquanto prosseguem as investigações para capturar os suspeitos.

Acusado de Furar Pneus de 88 Carros em Coimbra Não Comparece ao Julgamento

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O Tribunal de Coimbra iniciou hoje o julgamento de um homem de 56 anos, acusado de furar os pneus de 88 veículos, incluindo três viaturas da GNR, na localidade de Ribeira de Frades, na noite de Natal de 2022. O arguido, que não compareceu à sessão, tinha como medida de coação a proibição de se aproximar dessa área, mas não foi localizado pelas autoridades.

A juíza ordenou a sua detenção para que fosse presente ao tribunal, no entanto, nem a GNR nem a instituição que lhe prestava apoio conseguiram encontrá-lo. O homem, com antecedentes de dependência alcoólica, é acusado de 85 crimes de dano, três de dano qualificado, seis de ameaça agravada, seis de injúria agravada e um crime de violação de domicílio.

Os incidentes ocorreram após o arguido ter sido libertado temporariamente da prisão, onde cumpria uma pena de 22 meses. Testemunhos indicam que o homem apresentava comportamentos erráticos, especialmente quando alcoolizado, ameaçando e injuriando os guardas que o detiveram.

A leitura da sentença está agendada para o dia 16 de outubro de 2024

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