Junta de Santo António dos Olivais celebra os 800 anos da Abadia de Santa Maria de Celas

É já no próximo dia 2 de Abril que a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais (JFSAO) irá assinalar os 800 anos da fundação da Abadia de Santa Maria de Celas, um notável monumento do País, com um colóquio que se realizará no auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) ao longo de todo o dia.
O presidente da JFSAO, Dr. Francisco Rodeiro, destaca a singularidade do acontecimento porque realça a importância da Abadia de obediência cisterciense na história de Portugal, e porque as conferências são proferidas por um reputado escol de especialistas portugueses da história da Idade Média.
Este colóquio será composto por 4 painéis cujos intervenientes, programação completa e ficha de inscrição pode ser consultada em https://jfsao.pt.
As inscrições são gratuitas e limitadas ao número de lugares disponíveis.

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a proposta do
executivo municipal de rejeitar a propriedade dos edifícios escolares que pertencem ao
Estado Central antes de estarem devidamente requalificados.
“O processo de transferência de competências para as autarquias não contempla a
passagem de propriedade dos edifícios nem a sua qualificação e modernização, pelo
que tal processo tem de ser negociado com o Governo”, explicou a presidente da
Câmara Municipal, Helena Teodósio, esclarecendo que a posição assumida pelo
executivo que lidera resulta de “um levantamento feito pelos serviços do Município a
todas as escolas dos segundo e terceiro ciclos, cuja reabilitação é absolutamente
urgente”.
A autarca lembrou, a propósito, que a autarquia assumiu a compaticipação nacional da
candidatura apresentada para obtenção de apoio comunitário para a requalificação da
Escola Secundária Lima de Faria, cuja empreitada está em concurso, e da EB 2,3
Marquês de Marialva, neste caso uma intervenção que teve a sua segunda fase
recentemente adjudicada. Segundo Helena Teodósio, “foi possível encontrar uma
plataforma de entendimento com o Ministério da Educação relativamente à EB 2,3
Marquês de Marialva e da Escola Secundária Lima de Faria, já manifestámos ao
Ministério da Educação a disponibilidade para assumirmos também a comparticipação
nacional quanto às obras que é preciso fazer urgentemente na EB 2,3 Carlos de
Oliveira, de Febres, e na EB 2,3 Gândara-Mar”.
Para a autarca, “uma coisa é fazer parte da solução e colaborar nesse processo, como
temos feito desde o início, outra bem diferente é ficar com a responsabilidade de
realizar obras que implicam avultados investimentos sem que estejam garantidos os
recursos financeiros indispensáveis para isso. Nesse sentido, o melhor é cooperarmos
na reabilitação e valorização efetiva das condições de ensino/aprendizagem dos alunos do segundo e terceiro ciclos, cujas instalações são manifestamente más, e logo que esse processo esteja concluído, então sim, estaremos disponíveis para aceitar os edifícios”, adiantou a líder do executivo camarário.
Relativamente às restantes competências assumidas na área da Educação, a
Assembleia Municipal aprovou, também por unanimidade, a transferência de 374 mil
euros do Município para os agrupamentos de escolas Lima-de-Faria e Marquês de
Marialva, ambos de Cantanhede, e Gândara-Mar, da Tocha.
“As condições de operacionalização dos apoios a conceder nesta delegação de competência foram o resultado de um trabalho concertado e diálogo permanente com os diretores dos agrupamentos de escolas”, sublinhou o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, convicto de que “as áreas delegadas e subdelegadas – de acordo com o que está plasmado nos contratos – vão ser exercidas com maior qualidade, celeridade, eficácia e ficiência e com menos custos”.

O autarca garante que “o diágolo com as direções dos agrupamentos escolares vai continuar, num processo de monitorização e avaliação permanente por parte dos agrupamentos e do Município, numa perspectiva de aperfeiçoamento constante das boas práticas”.
Os protocolos a celebrar abrangem áreas como o funcionamento dos edifícios
escolares, apoios e complementos educativos, recursos humanos e financiamento. Os
agrupamentos de escolas ficam responsáveis pelo pagamento das despesas de
eletricidade, combustível, água, outros fluidos e comunicações, pela aquisição e
pagamento de bens e/ou serviços referentes a limpeza e material de escritório, bem
como pela organização do processo de cada aluno do ensino básico para acesso aos
benefícios decorrentes dos apoios no âmbito da ação social escolar (exceção feita no
pré-escolar e 1.º ciclo, cuja responsabilidade pertence à Câmara Municipal).
Fica também sob domínio dos agrupamentos escolares o cumprimento das condições
contratuais constantes do contrato de confeção de refeições escolares da Dgeste –
Centro, o funcionamento do serviço de refeições, a manutenção e administração do
refeitório escolar e o apoio aos alunos de modo a incutir regras, disciplina e hábitos
alimentares saudáveis e equilibrados.
Em relação aos recursos humanos, os agrupamentos ficam responsáveis pela gestão
do pessoal não docente que lhe está afeto, nomeadamente na aprovação do mapa de
férias, controlo de assiduidade, avaliação de desempenho e justificação de faltas.
Assim, para fazer face às novas competências e nos termos dos acordos aprovados
em reunião camarária, o Município compromete-se a transferir até final de 2022, em
três tranches, cerca de 374 mil euros para os agrupamentos de escolas Gândara Mar,
Lima-de-Faria e Marquês de Marialva.

Os contratos de delegação de competências terão vigência até 31 de dezembro de
2022, pelo que abrangerão parte do ano letivo 2021/2022 e o primeiro período letivo
de 2022/2023.