A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, a renovação do estado de emergência até 15 de janeiro, proposta pelo Presidente da República e ratificada pelo Governo.
O decreto presidencial mereceu os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Votaram contra PCP, Os Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstiveram-se BE, CDS/PP e PAN.
O novo estado de emergência entrará em vigor às zero horas de sexta-feira. Entretanto, a Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, nos dias 13 e 27 deste mês.
Estes agendamentos com um caráter preventivo foram fixados ontem, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da Assembleia da República até ao fim deste mês.
Além dos debates em torno de eventuais prolongamentos do Estado de Emergência, a conferência de líderes parlamentares marcou para o próximo dia 19 o primeiro debate bimestral de 2021 com o primeiro-ministro.
Da agenda prevista para discussão em plenário, consta ainda, para o próximo dia 29, uma proposta de lei do Governo para a criação, modificação e extinção de freguesias no país.
