A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo, com vista à adequação dos recursos às necessidades educativas, na garantia da universalidade do sistema de ensino, prevenindo a exclusão social e assegurando a qualidade arquitetónica e a modernização funcional de edifícios e equipamentos.
Neste contexto, a Carta Educativa faz o enquadramento socioeconómico do território, com impacto na estrutura demográfica, em especial na evolução da população em idade escolar.
Na relação que se estabelece no direito do acesso das crianças e jovens à educação e a oferta existente nos diferentes níveis de escolaridade obrigatória, incluindo a educação pré-escolar, a estratégia é potencialmente alargada a outros grupos etários, nas respostas socioprofissionais nos domínios da literacia digital e da formação ao longo da vida.
Entrados num novo ciclo demográfico, o executivo municipal de Castanheira de Pera, encabeçado pelo Presidente António Henriques, estima que a inversão do prolongado declínio populacional permita, ao longo da próxima década, estabilizar e aumentar o efetivo de alunos inscritos no agrupamento de escolas.
Nesta revisão da carta educativa, que desde 2007 não sofria alterações, estão contempladas um conjunto de ações que tem como grande objetivo destacar a área da educação como uma das mais importantes no desenvolvimento do concelho, garantindo o futuro coletivo enquanto sociedade.
Nessas ações, destaca-se o investimento que será realizada no âmbito das infraestruturas, já aprovado superior a 4,7 milhões de euros, distribuído pela EB 2/3, 1.º ciclo e pré-escolar. As ações que estão previstas visam a requalificação e modernização de todos os espaços escolares interiores e exteriores.
Para além das infraestruturas escolares, existe um conjunto de investimentos no âmbito dos apoios sociais que perfazem um montante superior a 500.000,00 euros e que são direcionados diretamente às famílias: gratuitidade das refeições, ofertas do lanche escolar às crianças e alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, oferta dos cadernos de atividades, numa iniciativa alargada a alunos que frequentem o ensino secundário fora do concelho, oferta de um voucher, no atual valor de 30€, para a compra de material escolar, gratuitidade do transporte escolar, a atribuição de bolsas de estudo a estudantes que frequentem o ensino superior, projetos de enriquecimento escolar (Orquesta Geração, voo da Coruja – literacia financeira, Ginja).
Por outro lado, não oferecendo Castanheira de Pera currículos ao nível do ensino secundário, que completem os ciclos da escolaridade obrigatória no Agrupamento de Escolas, tal desvinculação precoce da rede local condiciona a continuidade do percurso escolar dos alunos à frequência nos estabelecimentos de ensino de concelhos circunvizinhos. Desta forma, considera-se a possibilidade da instalação de um polo de ensino profissional e tecnológico no concelho de Castanheira de Pera, numa postura colaborante aberta à cooperação intermunicipal e com o grande objetivo de criar formação numa perspetiva de colaboração com o tecido empresarial local.
O conjunto de investimentos que está refletido na Carta Educativa 2024-2034, define a educação como fator determinante para o desenvolvimento do concelho de Castanheira de Pera, e verdadeiramente diferenciadores num contexto regional e nacional.
