A separação de processos na fase de investigação, evitando megaprocessos, e a celebração de acordos sobre a pena aplicável em julgamento, com base na confissão, são duas das principais medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, aprovada ontem.
Em declarações aos jornalistas, a ministra da Justiça afirmou que esta nova estratégia destaca a prevenção como a chave do problema, recusando a figura da delação premiada:
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção pretende reforçar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas, aplicada a titulares de cargos públicos que cometam crimes de média ou alta gravidade, prevendo prazos mais longos de impedimento e tornando-a aplicável a titulares de cargos políticos.
