“Estamos a abdicar de receita até ao máximo permitido por lei e, pela via indireta da não cobrança destes impostos, ajudar os Pampilhosenses, fazendo com que fique mais dinheiro nos bolsos de cada um”.
A garantia foi deixada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, após a aprovação por unanimidade, na reunião de câmara extraordinária da passada terça-feira, de um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população e empresas.
No âmbito do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025, o executivo propõe que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se mantenha no mínimo legal possível (0,3%), sendo que será ainda atribuída uma redução adicional fixa que pode ir até aos 140€, em função do número de dependentes do agregado.
Assim, para os agregados com um dependente a redução do valor do IMI é de 30€ e, para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 70 e 140 euros respetivamente.
A isenção do pagamento de 5% da taxa variável no IRS é outro dos incentivos atribuídos às pessoas com domicílio fiscal no concelho, o que na prática significa que o “Município abdica de receber cerca de 100 mil euros para deixar esse valor do lado dos Pampilhosenses”, disse Jorge Custódio.
Todas as empresas sediadas nas zonas industriais do concelho estão também contempladas neste pacote de medidas, através da redução de 30% do valor do IMI a cobrar.
“A Autarquia mais uma vez abdica de uma receita que outros Municípios cobram, porque não quer abdicar do apoio às famílias, instituições e empresas. Fazemos muito bem as contas e por via indireta queremos ajudar todos os Pampilhosenses, sem descurar a execução de obra e o desenvolvimento socioeconómico do concelho”, expressou o Presidente da Câmara Municipal.
As propostas referidas carecem igualmente de aprovação em Assembleia Municipal.
