Os municípios da Região de Coimbra ponderam deixar de pagar resíduos à ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, depois do acionista maioritário, detido pela Mota-Engil, ter aprovado uma distribuição de dois milhões de euros de dividendos numa empresa “fortemente endividada”.
Os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra admitiram hoje, em nota de imprensa enviada à agência Lusa, deixar de pagar os serviços à ERSUC, em protesto contra as decisões do acionista maioritário da empresa, que presta serviços no âmbito dos resíduos sólidos no Centro Litoral do país, em vários concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro.
Segundo a nota de imprensa da CIM da Região de Coimbra, em causa está a decisão da ERSUC de aprovar uma proposta de distribuição de cerca de dois milhões de euros pelos seus acionistas, decisão que contou com o voto contra “de todos os municípios presentes”, mas que foi aprovada pelo acionista maioritário, a Empresa Geral de Fomento (EGF), e a SUMA, ambas detidas pela Mota-Engil.
A proposta “mereceu o repúdio e voto contra de todos os municípios presentes”, salienta a CIM da Região de Coimbra, mas notou que foi aprovada pelos dois acionistas maioritários, que juntos detêm mais de 57% da empresa (EGF 51% e SUMA quase 6%).
“Estando a empresa fortemente endividada e a suportar custos financeiros muito elevados, na ordem dos 2,5 milhões de euros em 2023, esta decisão de distribuir dividendos pelos acionistas é irracional e contrária aos interesses da ERSUC, dos municípios e da população”, sublinhou a CIM da Região de Coimbra, realçando ainda que esta distribuição de dinheiro pelos acionistas surge depois de se terem registado aumentos de tarifas.
Os municípios da Região de Coimbra que integram a ERSUC reuniram na sexta-feira e consideraram a decisão tomada na assembleia geral da empresa “injustificada e irracional” e que irá “acarretar um impacto negativo significativo para os municípios e os cidadãos da região, refletido, a curto prazo, na tarifa”.
Na nota de imprensa, a CIM refere também “a aparente tranquilidade” da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), acusando-a de se remeter “a um silêncio ensurdecedor”, no que toca à ERSUC.
“De facto, pese embora esta entidade tenha assumido, há um ano, que iria realizar auditorias e fiscalizações à ERSUC, a verdade é que, decorrido todo este tempo, a CIM continua a aguardar pelos respetivos resultados e conclusões e pelas respostas solicitadas”, vinca.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da CIM da Região de Coimbra, Emílio Torrão, realçou que haverá uma reunião em abril com o departamento jurídico para ser “tomada uma decisão séria” sobre a deliberação da assembleia geral da ERSUC.
“Queremos tomar uma posição drástica, que pode levar ao não pagamento de faturas”, disse, sublinhando que a atual estrutura “não serve os municípios”.
Segundo Emílio Torrão, os cidadãos estão “zangados” com os preços e serviço prestado pela ERSUC, mas as autarquias não têm, de momento, qualquer capacidade de decisão sobre o assunto.
A ERSUC abrange uma área com cerca de um milhão de habitantes e trata mais de 300 mil toneladas de resíduos por ano.
O sistema inclui municípios dos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, que detêm participações minoritárias na empresa.
A ERSUC é controlada pela EGF, que, por sua vez, é detida pela SUMA Tratamento, cuja maioria do capital é da SUMA, do grupo Mota-Engli.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos adicionais junto da ERSUC, mas sem sucesso até ao momento.
