A Polícia Judiciária (PJ), em investigação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), procedeu, no âmbito de inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, à realização de uma operação policial transnacional, após pedido de cooperação judiciária internacional às Autoridades Judiciárias Brasileiras, visando a execução de 11 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e apreensão e pesquisa informática.
As buscas decorreram em território nacional, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema, na sequência das quais foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal (inquirições e interrogatórios).
Participaram na operação, em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da UNCC e 2 peritos informáticos da UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.
Em território nacional, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como 4 mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital, tendo participado na operação, 10 investigadores e peritos informáticos da Polícia Judiciária, acompanhados por um Magistrado do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.
A operação aqui em apreço contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro e, bem assim, do Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro.
Nos inquéritos referenciados investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.
Em concreto, a Polícia Judiciária tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.
A Polícia Judiciária, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Lisboa, prosseguirá a investigação, após a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.
