O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”, mas “lamentando que não sejam mais alargadas”.
As críticas feitas por Marcelo Rebelo de Sousa às medidas da Habitação mereceram um comentário do primeiro-ministro. Em comunicado, António Costa destaca que este instrumento “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria”.
Aos jornalistas, o Chefe de Estado disse que a realidade irá demonstrar se os apoios do governo são ou não suficientes e aceitou o comentário de António Costa às suas declarações:
Por sua vez, a ministra da Habitação recusa que o programa “Mais Habitação” seja um pacote falhado. Em entrevista ao podcast “Expresso Imobiliário”, Marina Gonçalves admite ajustes nas propostas ainda em discussão pública e que é importante “ouvir esses contributos”:
O “Programa + Habitação” está em discussão pública desde 16 de fevereiro e “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República”.
As medidas só devem ser aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 para posterior discussão parlamentar.
