O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros, subindo para os 665 euros, segundo a portaria publicada hoje em Diário da República, e assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
Fazendo o calculo, o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, será adicionado de 25%, como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI). O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbano (CNAPU). Apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação.
