O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, formalizou na segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Município, protocolos de âmbito social com três entidades do concelho, mais concretamente: a Associação Olhar 21, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) Saúde em Português. A cerimónia de assinatura contou com a presença da vereadora com o Pelouro da Ação Social, Ana Cortez Vaz, bem como dos representantes das três instituições: Carla Agostinho, presidente da Associação Olhar 21; João Lázaro, presidente da direção da APAV; e Henrique Correia, presidente da direção da Saúde em Português.
Após a formalização dos protocolos, José Manuel Silva agradeceu aos representantes das instituições sociais pelo trabalho que têm desenvolvido em conjunto com o Município. Também a vereadora da Ação Social, Ana Cortez Vaz, salientou o “trabalho bastante notável” desenvolvido pelas três associações que, “em estreita articulação com a autarquia”, permite a prestação de diversos apoios fundamentais na área social.
O apoio financeiro que a CM vai atribuir à Associação Olhar 21, no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS), tem o valor global de 1.350,19 euros e destina-se a comparticipar a aquisição de equipamento necessário à implementação das medidas de autoproteção (sistema autónomo de iluminação de emergência e sinalização), uma vez que o valor da aquisição é elevado e a associação não a consegue suportar na totalidade. “Este apoio permitirá tornar o edifício sede da Associação Olhar 21, mais seguro para pessoas e bens, bem como se garante o cumprimento da legislação em vigor relativamente à implementação das medidas de autoproteção”, referia a informação municipal que suportou a aprovação deste protocolo na Reunião de Câmara de 22 de agosto.
Em relação ao protocolo de cooperação com a APAV, aprovado em reunião do executivo municipal a 25 de junho, este prevê o aprofundamento da cooperação mútua entre a autarquia e a APAV, como forma de promover a proteção e o apoio aos cidadãos vítimas de crime e seus familiares e amigos, pode ler-se na informação dos serviços municipais. Nesta parceria, a CM de Coimbra compromete-se a “promover o encaminhamento de vítimas, informando-as ainda da existência da APAV, da sua missão e dos serviços que presta e a referenciação para a APAV das vítimas de crime e seus/suas familiares e amigos/as, após o consentimento informado destes/as; promover a divulgação dos serviços de apoio à vítima da APAV, nomeadamente, do Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra; assegurar apoio social, no âmbito dos seus recursos e competências, através das Comissões Sociais de Freguesia, a vítimas acompanhadas e apoiadas pela APAV; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima; encaminhar voluntário/as do Banco Local de Voluntariado de Coimbra para a APAV”.
Por sua vez, a APAV “disponibiliza às vítimas de crime, seus/suas familiares e amigos/as que venham a ser referenciadas pela CMC, os serviços de apoio geral e especializado à vítima de crime da APAV, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; realizar de ações de sensibilização e de prevenção da violência e do crime, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; promover o voluntariado para o apoio à vítima; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima”. O protocolo terá a duração de três anos, renovável automaticamente por idênticos períodos.
Na mesma cerimónia, foi também assinado o protocolo de cooperação com a ONGD Saúde em Português, destinado ao desenvolvimento de ações de sensibilização, prevenção e informação de grupos estratégicos e públicos mais vulneráveis para o tráfico de seres humanos, no âmbito do projeto “Mercadoria Humana 4”.
O protocolo, que foi também aprovado em reunião de Câmara no dia 25 de junho deste ano, estabelece que compete ao município a “cedência de espaços para a realização de diversas ações de sensibilização e /ou informação em tráfico de seres humanos dirigidas aos/ às profissionais da Rede Social de Coimbra e a públicos em situação de maior vulnerabilidade; colaborar na divulgação de materiais de sensibilização e informação sobre o tráfico de seres humanos, junto da comunidade local; disponibilização de MUPIE para realização de campanhas de sensibilização; dinamizar outras ações que se verifiquem pertinentes no âmbito desta colaboração; assegurar a divulgação destas ações junto das entidades sociais parceiras”.
No âmbito deste protocolo, a Saúde em Português compromete-se a “promover ações de informação junto da comunidade no período estabelecido; colaborar, de forma permanente, com o segundo outorgante na partilha de informação e de conteúdos pertinentes para a temática do tráfico de seres humanos; disponibilizar materiais de divulgação no âmbito da temática do tráfico de seres humanos”.
“Mercadoria Humana 4” é um projeto que tem como principal missão prevenir, sensibilizar e informar para o tráfego de seres humanos, em particular para a exploração laboral, bem como responsabilizar e alertar para os seus deveres cívicos enquanto crime público.
