O Governo vai criar uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda, no âmbito das medidas de combate à pandemia de Covid-19. Em causa está o aumento progressivo de casos de infeção e o número de surtos em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI).
O despacho foi assinado pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela Ministra da Saúde, e publicado hoje em Diário da República.
A rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR) vai garantir o apoio a pessoas infetadas com Covid-19, sem necessidade de internamento hospitalar, e a utentes de ERPI que careçam de apoio específico fora das respetivas instalações.
Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna, às Comissões Distritais de Proteção Civil cabe identificar e propor, para cada um dos distritos do território continental, as infraestruturas aptas a acolher as estruturas de apoio de retaguarda, competindo aos Secretários de Estado decidir a sua instalação.
O Instituto da Segurança Social vai garantir a coordenação técnica, assegurar a afetação de auxiliares de ação direta e de auxiliares de serviços gerais, bem como a distribuição e manutenção de equipamentos de proteção individual (EPI) ao pessoal auxiliar.
Cada Administração Regional de Saúde irá disponibilizar o pessoal médico e de enfermagem necessário ao acompanhamento das pessoas instaladas.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai suportar, sempre que necessário, as despesas relativas a alimentação, eletricidade, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações das EAR, de acordo com as necessidades definidas pela respetiva coordenação técnica.
