O Governo aprovou o novo acordo de descentralização de competências na área da Saúde e da Educação. Em conferência de imprensa, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garante ainda que se as verbas não chegarem, o orçamento do estado tem um mecanismo para financiar a reforma da descentralização:
O documento vai ser assinado sexta-feira com os municípios.
De salientar, que na área da educação, o documento prevê o aumento da verba para a manutenção das escolas em 2023 para 37 mil euros e a reconstrução de perto de 450 escolas totalmente financiadas pela administração central.
Já na saúde, caberá aos municípios definir o horário dos centros de saúde e foi ainda decidido que será aberto um concurso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a construção e recuperação de novos estabelecimentos.
