As autarquias podem a partir desta segunda-feira candidatar-se ao financiamento dos Espaços Cidadão. Tratam-se de espaços financiados a 100% por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo a dotação para este primeiro aviso de 125.000 euros.
São abrangidas pelo presente aviso as entidades onde tenham sido ou venham a ser instalados Espaços Cidadão, sendo elegíveis as despesas realizadas desde fevereiro de 2020, desde que os Espaços estejam ou venham a estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2021.
Atualmente a rede de atendimento presencial conta já com 779 Espaços Cidadão em Portugal Continental, tendo já sido cumprida a meta da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública de aumentar o número de espaços em funcionamento em 25% até ao final da legislatura.
Esta rede inclui ainda 62 Lojas de Cidadão, das quais três foram abertas este ano.
Os fundos europeus no âmbito do PRR vão permitir a construção de 300 novos Espaços Cidadão e de 20 novas Lojas de Cidadão até ao final de 2026.
