A Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.
Para além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para a discussão que decorre hoje à tarde no plenário do parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.
Estarão hoje no debate o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, segundo a informação de fonte oficial do Governo avançada à agência Lusa.
Para o líder comunista, trata-se de repor “um direito que foi cortado” e valorizar o trabalho, “articulando-o com as diferentes dimensões da vida”.
No âmbito do combate à precariedade laboral, o PCP leva ainda a debate um projeto de lei para o reforço dos mecanismos para converter vínculos precários em vínculos efetivos, para a eliminação dos contratos de muito curta duração e para colocar um fim ao alargamento do período experimental para 180 dias.
O grupo parlamentar do PCP também quer alterar o regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, assim como a revogação do despedimento por inadaptação.
