O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que permite avançar para a execução de programas financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Trata-se de um regime excecional que simplifica os procedimentos para projetos aprovados.
Numa nota na página da presidência, Marcelo faz questão de referir que o faz para não atrasar programas que considera urgentes e prioritários, já que é uma matéria que constará no Decreto-lei da execução orçamental, que ainda não foi aprovado.
Marcelo Rebelo de Sousa vai encerrar amanhã a conferência do Tribunal de Contas sobre controlo e gestão dos fundos comunitários.
