Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo os dados do Ministério da Habitação.
O Instituto recebeu até ao momento 3.117 pedidos de apoio para o pagamento renda por parte de famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia, ficaram sem meios para fazer face àquela despesa. Do total destes pedidos foram apenas aprovados 756.
A existência de um contrato de arrendamento habitacional válido é uma das condições para que as pessoas possam requerer e ter acesso aos empréstimos sem juros disponibilizados pelo Instituto da Habitação. A prova, lembra o ministério tutelado por Pedro Nuno santos, pode ser feita com recibos de renda, visto que o contrato escrito não é legalmente obrigatório.
Lançado em abril de 2020, no âmbito das medidas covid-19, este apoio traduz-se na concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a inquilinos com quebra de rendimentos.
São elegíveis os arrendatários de habitação quando esta corresponda à sua residência permanente, os estudantes com contrato de arrendamento de casa situada a mais de 50 quilómetros da residência habitual do seu agregado familiar ou ainda os fiadores de arrendatários estudantes.
