O Parlamento aprovou esta quinta-feira, uma nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O decreto-lei presidencial foi aprovado com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
No momento da votação, o deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, não se encontava na sala do plenário.
Trata-se do 14.º diploma do estado de exceção, que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do Parlamento, no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
O projeto de decreto, enviado pelo chefe de Estado para o Parlamento, esta quarta-feira, mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, às 20 horas, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as zero horas de 01 de abril e as 23:59 do dia 15.
