O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos apresentados por Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas, e por outros seis arguidos condenados num dos maiores processos de tráfico de droga alguma vez julgados em Portugal. A decisão, divulgada esta quinta-feira, confirma a validade das provas obtidas através das plataformas encriptadas EncroChat e Sky ECC, utilizadas pela organização criminosa para comunicar.
Os recursos tinham sido interpostos na sequência do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que, em setembro de 2025, confirmou as penas de prisão efetiva aplicadas aos arguidos. Em causa estava, sobretudo, a admissibilidade das comunicações recolhidas pelas autoridades francesas através das redes EncroChat e Sky ECC e posteriormente partilhadas com Portugal ao abrigo dos mecanismos de cooperação judiciária europeia.
Segundo o Supremo, a obtenção, transmissão e utilização dessas comunicações respeitaram o direito da União Europeia e a legislação processual penal portuguesa. O tribunal considerou que a prova foi recolhida sob autorização e controlo das autoridades judiciais francesas, não existindo qualquer violação das garantias processuais dos arguidos nem fundamento para a sua exclusão do processo.
Apesar da rejeição dos recursos quanto à questão da prova, o processo regressará ao Supremo para nova decisão num âmbito mais restrito, podendo, caso seja considerado necessário, ser determinado o reenvio de parte do processo para a primeira instância.
Rúben Oliveira, mais conhecido por Xuxas, foi detido em 2022 e é apontado pela Polícia Judiciária como o líder de uma das mais sofisticadas e eficazes redes de tráfico de droga alguma vez identificadas em território nacional. Natural dos Olivais, em Lisboa, foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de estupefacientes, associação criminosa e branqueamento de capitais.
De acordo com a investigação, a organização mantinha ligações diretas com cartéis e grupos de narcotráfico da América do Sul, especialmente do Brasil e da Colômbia, importando grandes quantidades de cocaína para Portugal desde 2019. A rede utilizava uma complexa estrutura logística com ramificações em diversos pontos estratégicos do país, incluindo os portos de Setúbal e Leixões e o Aeroporto de Lisboa.
A acusação sustenta que a droga chegava ao território nacional escondida em contentores marítimos de empresas dedicadas à importação de frutas e outros produtos, bem como através de correios humanos que transportavam cocaína em malas de viagem em voos provenientes do Brasil.
As autoridades destacaram ainda o recurso sistemático a sistemas de comunicação altamente encriptados, frequentemente associados a organizações internacionais de narcotráfico e criminalidade violenta, para coordenar operações e evitar a deteção policial.
A decisão agora conhecida representa mais um revés judicial para Xuxas e os restantes arguidos, consolidando a utilização em Portugal das provas recolhidas através das plataformas EncroChat e Sky ECC, consideradas determinantes para o desmantelamento de várias redes criminosas na Europa.
