O prazo para os contribuintes comunicarem o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira termina hoje, depois de o Governo ter decido prolongá-lo por cinco dias, devido aos constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças registados, no início da semana, originados pelo elevado número de autenticações, que superou um milhão.
Desta forma, a atualização do agregado familiar pode ser feita até ao final do dia de hoje, sendo este um passo relevante para os contribuintes que ao longo do ano passado mudaram de estado civil, tiveram filhos ou os viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados fiscalmente dependentes ou ainda para aqueles que mudaram de morada.
Esta comunicação do agregado familiar tem também de ser feita, e neste caso por ambos os pais, quando há guarda conjunta de dependentes, sendo que neste caso devem indicar quem tem a responsabilidade parental, se existe ou não residência alternada e qual a percentagem de despesa que cada progenitor suporta.
A validação do agregado familiar permite aos contribuintes beneficiar do IRS automático e permite à AT efetuar os cálculos necessários para que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam obter e beneficiar de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, da tarifa social de eletricidade ou de apoios sociais.
